Noção De Patrimonio

Caso Concreto 1

Noção de patrimônio. Distinção entre bens e coisas.

Jairo Silva Santos, jovem tímido de 19 anos é convidado pelos colegas de escola para participar de um luau na praia do Peró,

em Cabo Frio/RJ. A noite estava estrelada, a música envolvente e aquela gente toda dançando freneticamente deixavam o

jovem ainda mais deslocado. Até que conhece Maria Priscila, que o leva para o outro lado da praia e com quem acaba tendo

sua primeira noite de amor. No calor do momento, Jairo enterra uma das mãos no chão e segura um punhado de grãos de

areia que resolve guardar como recordação daquele momento especial.

Ao voltar para a festa, Jairo tropeça num objeto semi-enterrado na areia, descobrindo que se trata de uma carteira de couro

da grife Giorgio Armani contendo R$200,00.

Diante do caso acima relatado, responda:

a) Em razão do grande valor sentimental que aquele punhado de areia possui para Jairo, pertence ele a seu patrimônio? Por

quê?

Resposta: Não. Porque tendo em vista que tem valor sentimental, esta coisa não poderá ser classificada como patrimônio.

b)Como Jairo não conseguiu identificar o dono da carteira ela passa a fazer parte de seu patrimônio? Por quê?

Resposta: Não, porque segundo o artigo 1.233 cc; quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la, podendo abrir um RO.

c)É possível, de acordo com o Direito Civil brasileiro, uma pessoa ser destituída de todo e qualquer patrimônio?

Resposta: Não, baseando-se na teoria do estatuto jurídico do patrimônio mínimo, ela é obrigada a reservar o mínimo existencial. Deixando também uma parte para seus herdeiros. Podendo só se desfazer de 50% de seu patrimônio total.

Caso Concreto 2

Noção de patrimônio.

Paula resolve entrar para uma comunidade religiosa em que os bens materiais individuais são considerados impuros.

Somente pouquíssimos bens, essenciais, para a sobrevivência do grupo, são passíveis de serem aceitos e passam a

pertencer à comunidade. Sua mãe, viúva, a adverte de que não poderá se desfazer de todos os seus bens por causa da

teoria do estatuto jurídico do patrimônio mínimo.

a) Paula poderá se desfazer do patrimônio que possui, herança de seu pai?

Resposta: Não. De acordo com o Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo,é impossível ela desfazer de todos os bens ,de modo que terá de ficar sobre o seu poder o mínimo de bens necessários para a garantia da sua dignidade humana e para sua subsistência. Tendo em vista que necessita também garantir a herança de sua mãe.