Noção de patrimônio

Caso Concreto 6 civil

Noção de patrimônio. Distinção entre bens e coisas.

Jairo Silva Santos, jovem tímido de 19 anos é convidado pelos colegas de escola para participar de um luau na praia do Peró,

em Cabo Frio/RJ. A noite estava estrelada, a música envolvente e aquela gente toda dançando freneticamente deixavam o

jovem ainda mais deslocado. Até que conhece Maria Priscila, que o leva para o outro lado da praia e com quem acaba tendo

sua primeira noite de amor. No calor do momento, Jairo enterra uma das mãos no chão e segura um punhado de grãos de

areia que resolve guardar como recordação daquele momento especial.

Ao voltar para a festa, Jairo tropeça num objeto semi-enterrado na areia, descobrindo que se trata de uma carteira de couro

da grife Giorgio Armani contendo R$200,00.

Diante do caso acima relatado, responda:

a) Em razão do grande valor sentimental que aquele punhado de areia possui para Jairo, pertence ele a seu patrimônio? Por

quê?

Não. Haja visto que apesar de ter grande valor sentimental para Jairo,não há nenhum valor econômico nela, não interessando a mais ninguém.Porque tudo o que tem em abundância na natureza, não gera cobiça. Não constitui patrimônio que é acervo de bens avaliáveis economicamente suscetíveis de serem trocados por dinheiro, uns conjuntos de relações jurídicas.

a)Como Jairo não conseguiu identificar o dono da carteira ela passa a fazer parte de seu patrimônio? Por quê?

Não. Diferentemente do dito popular, onde achado não é roubado , constitui crime sim,devendo Jairo localizar o dono para fazer a entrega. Caso não encontre deverá ele ir à uma autoridade judiciária ou policial competente, que lavrara o auto de arrecadação,como prevê o código civil de 2002 no titulo III da propriedade seção II da descoberta em seus artigos 1233 a 1237 e o código de processo civil no capitulo VII das coisas vagas em seus artigos 1170 a 1176.

a)É possível, de acordo com o Direito Civil brasileiro, uma pessoa ser destituída de todo e qualquer patrimônio?

R: Não, pois mesmo entregando todos os bens, ainda se manteria com a roupa do corpo, sendo este seu patrimônio. A pessoa só é destituída de todos os bens quando morre.

Caso Concreto 2

Noção de patrimônio.

Paula resolve entrar para uma comunidade religiosa em que os bens materiais individuais são considerados impuros.

Somente pouquíssimos bens, essenciais, para a sobrevivência do grupo, são passíveis de serem aceitos e passam a

pertencer à comunidade. Sua mãe, viúva, a adverte de que não poderá se desfazer de todos os seus bens por causa da

teoria do estatuto jurídico do patrimônio mínimo.

a) Paula poderá se desfazer do patrimônio que possui, herança de seu pai?

Na teroria,na letra da lei não.( pertença de sua subsistência.) mas não é bem isso que acontece na prática.

b) A advertência da mãe de Paula está correta?

Sim, pois o Estatuto jurídico do patrimônio mínimo, com intuito de manter a dignidade do ser humano, consiste em deixar com a pessoa um conjunto de bens que sejam suficientes a sua sobrevivência e a