Noções De Atividades Atuariais

a) Evolução histórica do Seguro no Brasil;

A atividade seguradora no Brasil teve início com a abertura dos portos ao comércio internacional, em 1808. A primeira sociedade de seguros a funcionar no país foi a "Companhia de Seguros BOA-FÉ", em 24 de fevereiro daquele ano, que tinha por objetivo operar no seguro marítimo. Com o advento da Lei n° 556, de 1850 (Código Comercial Brasileiro), houve o aparecimento de inúmeras seguradoras, que passaram a operar não só com o seguro marítimo, expressamente previsto na legislação, mas também com o seguro terrestre e o seguro de vida, este proibido antes por razões religiosas. Por volta de 1862, surgem as primeiras sucursais de seguradoras sediadas no exterior. Ocorre que tais empresas transferiam para suas matrizes os prêmios cobrados, provocando indesejável evasão de divisas. Assim, visando a proteger os interesses econômicos do país, foi promulgada, em 1895, a Lei n° 294, determinando que suas reservas técnicas fossem constituídas e tivessem seus recursos aplicados no Brasil, para fazer frente aos riscos aqui assumidos. O Decreto n° 4.270, de 1901, e seu regulamento anexo, conhecido como "Regulamento Murtinho", normatizaram o funcionamento das companhias de seguros já existentes ou que viessem a se organizar no território nacional. O Regulamento Murtinho criou a "Superintendência Geral de Seguros", subordinada diretamente ao Ministério da Fazenda, e concentrou todas as questões atinentes à fiscalização de seguros, antes distribuídas entre diferentes órgãos. Cabia à Superintendência a fiscalização preventiva, exercida por ocasião do exame da documentação da sociedade que requeria autorização para funcionar, e a repressiva, sob a forma de inspeção direta, periódica, das sociedades. Em 1916 foi sancionada a Lei n° 3.071, que promulgou o "Código Civil Brasileiro", com um capítulo específico dedicado ao "contrato de seguro". Os preceitos formulados pelo Código Civil e pelo Código Comercial passaram a compor, em conjunto, o que se chama Direito Privado do Seguro. Esses preceitos fixaram os princípios essenciais do contrato e disciplinaram os direitos e obrigações das partes, de modo a evitar e dirimir conflitos entre os interessados. Foram esses princípios fundamentais que garantiram o desenvolvimento da instituição do seguro.

b) Seguro: definição e características gerais;

Existem diversos tipos de seguros, sendo seguro de vida caso a pessoa venha a óbito a esposa e ou filhos ficam recebendo uma pensão, seguro de acidadente do trabalho, pois pode ocorrer algum erro no serviço e o trabalhador ter que ficar um certo período afastado do serviço por invalidez de exercer seu trabalho, porem fica recebendo mensalmente para se manter e também manter sua família.

O segmento de seguros oferecidos pelo mercado vem apresentando um crescimento médio acima do crescimento do PIB brasileiro nos últimos anos, e fechou o ano de 2011 com um crescimento de 17,1%. Isso significa que a importância relativa vem aumentando nos últimos anos, atingindo aproximadamente 5,4 % do PIB nos dias atuais. Vejamos a seguir alguns tipos:

Seguro de Riscos Diversos: é o ramo utilizado quando não existe nenhum tipo específico e nenhuma característica específica previamente conhecida pelo mercado. É uma espécie de laboratório, no qual o segurador fará o teste da conveniência em estabelecer uma nova modalidade de seguro ainda não existente. É muito utilizado para seguro de máquinas, equipamentos, obras de arte, instrumentos musicais, equipamentos de som e bens dessa natureza.

Seguro Incêndio: é o seguro tradicional de incêndio, contratado para proteção do patrimônio contra incêndios de qualquer natureza, proteção contra raios, explosão de gás, podendo ter complementos para outros riscos associados, como eventos com causas não previstas no contrato tradicional, como: vendavais, incêndios em áreas rurais, granizo, queda de aeronave e outros da mesma natureza, que são consideradas coberturas acessórias ou opcionais. As seguradoras oferecem produtos específicos para essas modalidades.

Seguro de Lucros Cessantes: uma empresa, quando opera de modo regular, tem uma expectativa de lucros futuros decorrentes de suas atividades operacionais, mas caso algo ocorra (em decorrência de sinistros