Não Tenho Nenhum Trabalho

1ª QUESTÃO (2,0): “...Tanto a carga tributária quanto à dívida do setor público cresceram substancialmente ao longo do tempo, com diversos efeitos sobre a economia e a sociedade”. Com base na Unidade 5, relacione 03 desses efeitos.

1 - Quando o governo eleva os tributos seletivos, ou seja, fazendo-o incidir sobre determinadas atividades apenas, ele reduz a lucratividade desses setores e, consequentemente, incentiva a migração de investimentos para outros setores e atividades.

2 - Como o aumento dos tributos, o aumento da dívida pública também transfere recursos das pessoas e empresas para as mãos do Estado, reduzindo a capacidade de investimentos do setor privado.

3 - Além disso, como o dinheiro emprestado ao governo é operação que, regra geral, rende juros com baixo risco e esforço, o endividamento público desvia recursos de atividades produtivas que geram empregos, renda, bens e serviços na economia.

2ª QUESTÃO (3,0): em 2000, o Governo Federal adotou nova metodologia de elaboração da gestão do PPA. Pesquise que inovações foram introduzidas e elabore um breve resumo (mínimo 10 linhas) sobre a relação entre essas inovações e o objetivo de se instituir uma gestão orçamentária por resultados.

O PPA 2000 – 2003 foram acrescentadas algumas mudanças, mas não foram bem sucedidas tanto na promoção da integração do planejamento e do orçamento quanto na introdução de um sistema efetivo de avaliação das ações governamentais. Entretanto, a necessidade de uma reforma orçamentária vinha sendo debatida no governo desde 1996 e foi apresentada na proposta do PPA 2000 – 2003, denominada avança Brasil. Essa reforma ficou conhecida como Reforma Gerencial dos Processos de Planejamento e Orçamento e se apresentou como uma sequencia direta do movimento da reforma gerencial iniciada no âmbito federal a partir de 1995. Somente com o PPA 2000 -2003 e com o orçamento do ano de 2000 é que foi possível proceder-se à adequação do processo orçamentário às exigências de uma administração gerencial e voltada para resultados. As três funções básicas do processo orçamentário são: planejamento, gerencia e controle. Com o PPA 2000 -2003, procurou-se reavaliar essas funções e, seguindo a abordagem gerencial, promover equilíbrio entre elas, além de consolidar a visão de um orçamento moderno com o foco nos resultados.

3ª QUESTÃO (2,0): O orçamento como processo evolutivo sofreu modificações após a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, como ficou o cenário do orçamento após a LRF?

Após as modificações da IRF o cenário do orçamento público apresentou algumas mudanças das quais podemos citar: exigência de estabelecimento de metas fiscais trienais e de corte de despesas, nos três poderes, em caso de previsão de descumprimento das metas; o mecanismo de compensação para renúncia de receita e geração de despesas de caráter continuado; a imposição de limites e exigências para as despesas de pessoal, por Poder, e para o endividamento, bem como para a recondução aos limites fixados; a vedação de condutas consideradas indesejáveis, em especial no que se refere a endividamento entre entes da federação; regras de transparência, incluindo a publicação frequente e o acesso público

...