O Conceito Da Sociedade Anônima

CONCEITO DE SOCIEDADE ANÔNIMA

Sociedade Anônima (S/A) é um tipo de companhia que tem seu capital dividido por ações. Os sócios são chamados acionistas e têm responsabilidade limitada ao preço das ações adquiridas. Ela surgiu em meados do século XVII, quando a maioria dos negócios ainda era financiada pelo capital familiar.

Promover a entrada de terceiros investindo capital na empresa tinha como objetivo principal acelerar o crescimento dela. Dessa forma, a maior quantidade de recurso aumentaria a produção e a circulação de produtos no mercado, o que contribuiria para o crescimento da economia.

As primeiras empresas com essas características foram a Companhia das Índias Orientais e a Companhia das Índias Ocidentais. A primeira foi pioneira na criação das grandes corporações. A sua atividade econômica era ligada ao colonialismo: exportava produtos do oriente em nome dos países capitalistas da Europa, como Inglaterra, Holanda, Espanha, Portugal e França. Era um tipo de empreendimento que misturava o capital privado e social.

No início do século XIX, as instituições que seguiam esse tipo de investimento foram consideradas, na França, jurídicas. Precisariam, a partir de então, de autorização para serem abertas e teriam que cumprir leis especiais.

Principais características da Sociedade Anônima

-Possui capital divido em ações;

-O importante, nesse tipo de sociedade, são os capitais acumulados e não o acionista em si. A posse de ações é que faz valer a participação do acionista;

-As ações só podem ser emitidas pela empresa com autorização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários);

-Somente as próprias ações são usadas como garantia financeira da companhia. Nenhum dos sócios precisa responder com seu patrimônio particular pelas dívidas da empresa;

-Sua estrutura organizacional se compõe por uma assembleia geral, o conselho de administração, diretoria e conselho fiscal;

-Pode ser uma sociedade aberta ou fechada;

-A responsabilidade do acionista é limitada ao preço das ações adquiridas ou subscritas;

-As ações são títulos circuláveis, isto é, o acionista tem a liberdade de cedê-las e negociá-las;

-Constitui pessoa jurídica de direito privado.

Sociedade Anônima no Brasil

As sociedades anônimas foram aceitas por lei no Brasil em 1850. Nesse época, as sociedades eram abertas para funcionar por tempo determinado. Ao fim do prazo, elas eram dissolvidas. Cerca de trinta anos depois, estabeleceu-se uma lei para regulamentar esse tipo de companhia. No século XX, com a evolução comercial do país, o funcionamento das S/As se tornou mais eficiente, tanto as nacionais quanto as estrangeiras.

Em 1976, uma reforma na lei de número 6.404 favoreceu os acionistas minoritários de sociedade anônima de capital aberto, que não eram privilegiados por causa de algumas falhas no decreto anterior. Depois, ela foi sendo complementada e modificada por causa das mudanças nos planos econômicos e crises financeiras enfrentadas no país.

2.2.5 Sociedade anônima

A sociedade anônima teve origem na Idade Média. Podem-se citar dois empreendimentos surgidos nesta época, que foram um esboço do modelo atual desta espécie societária: o Banco de São Jorge e a Companhia Holandesa das Índias Ocidentais (BERTOLDI; RIBEIRO, 2009, p. 219).

O Banco de São Jorge nasceu a partir dos empréstimos que eram realizados pelos particulares ao Estado, a fim de que este cobrisse despesas com obras públicas e guerras (BERTOLDI; RIBEIRO, 2009, p. 219).

Borges apud Nogueira (2010, p. 419) explica como funcionava o Banco de São Jorge: “Contraindo empréstimos vultosos, a república de Gênova cedia a seus credores, para garantia de seu reembolso, o direito à percepção de determinados tributos. Denominava-secompera a aquisição de tal direito e, por isso, os débitos públicos tomavam o nome decompere”.

Com efeito, formaram-se associações de credores, cujos créditos