O Empréstimo Compulsório

2

Notas: 2

O empréstimo compulsório, balizado no artigo 148 da atual Constituição Federal, é uma espécie de tributo especial que não pode ser instituído se não estiverem preenchidas certas premissas essenciais a sua existência. Sobre esta espécie de tributo, assinale a alternativa CORRETA:

Escolher uma resposta.

a. O Empréstimo Compulsório só pode ser instituído em caso de fome ou epidemia no país

b. As possibilidades de instituição do empréstimo compulsório estão presentes no Código Tributário Nacional

c. Pode ser instituído o Empréstimo Compulsório no Brasil em caso de guerra ou sua iminência, e neste caso em específico não há necessidade de o Estado restituir integralmente o valor

d. Um investimento público de caráter urgente e de interesse da nação pode ser fato gerador para a instituição do empréstimo compulsório

e. Finda a situação que possibilitava a criação do Empréstimo Compulsório, pode o Estado manter sua cobrança por tempo indeterminado

Question 3

Notas: 2

A taxa é uma espécie de tributo presente em nosso ordenamento jurídico que é cobrada para o repasse de certo custeio específico relacionada a prestação de algum serviço. Sobre este tributo assinale a alternativa CORRETA:

Escolher uma resposta.

a. A prefeitura pode cobrar a taxa de asfalto pela valorização de um imóvel, proveniente de uma obra pública

b. A taxa é um tributo não vinculado

c. Os serviços compulsórios cobrados através de taxa são serviços que o contribuinte não pode se recusar a pagar

d. A prefeitura pode cobrar a taxa de asfalto pela valorização de um imóvel, proveniente de uma obra particular

e. É vedado ao poder público cobrar taxas pela coleta de lixo, uma vez que, o contribuinte já paga o IPTU

Question 4

Notas: 2

Nosso ordenamento define as modalidades de tributos existentes no Brasil. Eles existem para atingirem finalidades diversas e momentos diversos. Assinale a alternativa que contenha somente as espécies de tributo de nosso ordenamento:

Escolher uma resposta.

a. Impostos, Multas, Taxas e Penas Pecuniárias

b. Multas, Penas Pecuniárias, Contribuições Sociais e Empréstimos Compulsórios

c. Impostos, Taxas, Contribuições Sociais e Penas Pecuniárias

d. Impostos, Taxas, Contribuições Sociais, Contribuições de Melhoria e Empréstimos Compulsórios

e. Impostos, Multas, Taxas, Contribuições Sociais e Empréstimos Compulsórios

Question 5

Notas: 2

Na ausência de