O PLANEJAMENTO DAS POLÍTICAS E PROJETOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

CONCLUSÃO 18

REFERÊNCIAS 19

1 INTRODUÇÃO

O planejamento talvez seja um daqueles assuntos, como o futebol ou a previsão do tempo, em que todos se sentem habilitados a dar opiniões seguras com enorme convicção, todos achamos que entendemos de alguma coisa, ou pensamos entender. Isto não deixa de ser um bom sinal, porque revela um consenso praticamente universal sobre a importância do tema, com uma boa dose de bom humor, senso comum expectativas frustradas.

Este trabalho representa uma tentativa de lutar contra a corrente e insistir na importância do planejamento como sinônimo do “governar bem”, além disso, governar de forma participativa e democrática.

Nas próximas páginas há uma tentativa de combinar um tipo de “manual de planejamento” voltado para a área pública e governamental, literatura não encontrada facilmente, com uma fundamentação teórica básica sobre os principais dilemas da modernização da gestão pública no Brasil, em particular sobre as experiências recentes desenvolvidas pelo Governo Federal na reformulação do planejamento de longo prazo. A administração da coisa pública não objetiva lucro comercial, talvez ele possa ser substituído pela necessidade de crescente racionalidade do gasto público para assegurar níveis de justiça social crescentes.

2 DESENVOLVIMENTO

O planejamento no setor público, como de resto as demais políticas públicas têm a marca genética da exclusão, da não-participação e da ausência absoluta de controle social sobre seus meios e fins. A nossa cultura política impregnada de golpismos e práticas autoritárias que se expressam na cidadania restringida e regulada, na fragmentação do aparelho de Estado e no enorme fosso que separa sociedade civil da sociedade política fez das práticas de planejamento reduto inatingível aos grupos organizados ou aos simples cidadãos. O economicismo, a ausência de metodologias mais flexíveis, o jargão tecnicista em muito contribuíram para excluir qualquer possibilidade participativa na prática de planejamento público, mesmo, a tradição metodológica convencional da economia supõe a noção de que existe uma simetria perfeita e lógica entre previsão e explicação, a chamada “tese da simetria” (criticada por Blaug, Metodologia da Economia, EDUSP, 1999), uma racionalidade direta entre causa e efeito, como se a teoria econômica fosse no fundo uma espécie de “filosofia matemática” .

Na mesma direção aponta rui AFFONSO (1989), segundo este autor a crise do Planejamento governamental na américa latina é explicada pela crise econômica dos Anos oitenta, baseada na ruptura do padrão de financiamento baseado no Endividamento externo, nas dificuldades da transição democrática e no surgimento de Grandes conflitos distributivos. No caso do brasil a inoperância do planejamento. Vinculava-se à incapacidade das elites locais formularem um projeto articulado de Desenvolvimento, demonstrado pelo fracasso do plano nacional de desenvolvimento. Em meados da década de setenta. Segundo AFFONSO o PND fracassou na sua. Tentativa de criar uma modalidade de “capitalismo social”, incorporando setores

Marginalizados aos benefícios do crescimento econômico e fortalecendo estruturalmente o capital privado nacional por três tipos de razões: a primeira devido à Inconsistência do setor produtivo estatal que foi utilizado para combater a inflação e perdeu capacidade de autofinanciamento, em segundo lugar a escassa disponibilidade de financiamentos produtivos internos e em terceiro lugar a causa de maior relevância: Perda de base de sustentação e articulação política internamente entre atores estatais e destes com os agentes privados.

Modelo de planejamento, segundo este autor, foi de fato a falta de coordenação das Políticas macroeconômicas. Como exemplo ele cita a coexistência de três planos Simultâneos no final da década de oitenta: o “i plano nacional de desenvolvimento da Nova república”, divulgado em 1985 com metas para 1986-1989 sob a direção da Seplan sob a coordenação do ministro João Sayad, o “plano de controle Macroeconômico” apresentado em junho de 1987 pelo ministro Bresser pereira e o Terceiro “programa de ação governamental”, lançado em 1987 para o período 1987-1989 por Aníbal Teixeira. O resultado da superposição de planos, da incompatibilidade entre planejamento e orçamento e da desconexão entre objetivos macroeconômicos e viabilidade política produziram resultados insignificantes, diminuindo ainda mais a já precária governabilidade federal que foi consumada em 1989 com eleição de Fernando Collor.

Anita Kon (1999), ao resumir cinco décadas de experiência de Planejamento Público Federal, na sua dimensão estritamente macroeconômica, assim descreve a situação:

“Ao analisar as cinco décadas de planejamento no brasil, é necessário acrescentar ainda alguns aspectos relevantes. Primeiramente, o planejamento do país esteve sempre condicionado às condições políticas subjacentes, que no decorrer do período presentaram forte instabilidade, convivendo com situações conjunturais que conduziram a uma intensa participação estatal, tanto na esfera da coordenação geral quanto da produção (...) O que se observou na maior parte dos planos postos em prática foi a incapacidade da continuação do processo em toda sua trajetória, muitas vezes devido às dificuldades técnicas, como a falta de Qualificação dos recursos humanos, insuficiência de infraestrutura e mesmo de controle efetivo, que sobrepujaram a insuficiência de Recursos financeiros ou a instabilidade política crônica” (p.37).

Ao avaliar as causas do fracasso do planejamento regional no nordeste – gestado a partir do mesmo contexto do plano de metas - Guimarães Neto (1999) parece confirmar