O Que é CIPA, CIPAMAR E CIPATR

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural (CIPATR) e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração (CIPAMIN) é um instrumento que os trabalhadores dispõem para tratar da Prevenção de Acidentes do Trabalho, das condições do ambiente do trabalho e de todos os aspectos que afetam sua Saúde e Segurança.

Quando CIPA(TR)(MIN) e o SESMT trabalham em parceria o resultado sempre é positivo para o trabalhador e o empregador.

Ao constituir CIPA(TR) deverá observar os seguintes itens:

a) A CIPA(TR)(MIN) será composta de representantes do empregador, por ele designado, e dos representantes dos empregados eleitos.

b) Todo estabelecimento que não se enquadrar no Quadro I da NR-5 (CIPA), o Quadro III da NR-31 (CIPATR) e o Quadro III da NR-22 (CIPAMIN), deverá designar um responsável pelo cumprimento da norma.

Na CIPA e CIPATR o dimensionamento é realizado de forma paritária ( partes iguais, sendo o mesmo nº de representantes dos empregados e empregador), já na CIPAMIN não é desta forma, sendo pela tabela os representantes do empregador em alguns casos são minoria em relação aos representantes dos empregados.

Depois do dimensionamento feito a partir dos Quadros começa todo o processo eleitoral e consequente implantação da CIPA(TR)(MIN).

Quanto dura o mandato da CIPA/CIPATR/CIPAMIN?

► O mandato da CIPA tem duração de 01 (um) ano.

► O mandato da CIPATR tem duração de 02 (dois) anos.

► O mandato da CIPAMIN tem duração de 01 (um) ano.

Qual objetivo da CIPA(TR)?

O objetivo básico da CIPA(TR)(MIN) é fazer com que o empregador e empregados trabalhem conjuntamente na tarefa de Prevenir Acidentes e melhorar a qualidade do ambiente de trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

A CIPA(TR)(MIN) também tem por atribuição identificar os riscos do processo de trabalho, solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos e elaborar o mapa de risco, com a participação do maior número de trabalhadores e com a assessoria do SESMT

Têm o papel importante de estabelecer uma relação de diálogo e conscientização, os membros devem ser a ponte que liga gerentes e empregados, e de forma criativa e participativa deve opinar na forma como os trabalhos são realizados.

Não é necessário protocolar a CIPA(TR)(MIN)

Com a alteração da Legislação em 2011, toda documentação relacionada a CIPA(TR) deverá ficar na empresa a disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

5.14 A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. (Alterado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

Carga horaria do Treinamento

► O treinamento da CIPA terá carga horária de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias e será realizado durante o expediente normal da empresa. O treinamento de membro eleito em processo extraordinário deve ser realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.

► O treinamento para os membros da CIPATR terá carga horária mínima de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias e será realizado durante o expediente normal, abordando os principais riscos a que estão expostos os trabalhadores em cada atividade que desenvolver.

► O treinamento para os membros da CIPATR terá carga horária do curso de prevenção de acidentes e doenças profissionais deverá ser de quarenta horas anuais, das quais vinte horas serão ministradas antes da posse dos membros da CIPAMIN.

Funcionário em período de experiencia pode se candidatar para CIPA(TR)(MIN)?

Com certeza. No entanto, já que o contrato de trabalho de experiência tem validade de no máximo 90 dias segundo a CLT, a estabilidade só o alcançará após esse prazo.

Então após concluir o período de experiência, o contrato de trabalho passará a ser por tempo indeterminado, e com isso ele passará a ter estabilidade como todos os membros eleitos.

Na vacância definitiva durante o mandato como posso colocar outro no lugar?

Nesse caso será suprida por suplentes, deverá ser observado a ordem decrescente dos votos do processo eleitoral.