O Que é CMN

O que é o CMN?

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional. Foi criado pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e sofreu algumas alterações em sua composição ao longo dos anos.

O CMN tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País. Sua composição atual é:

- Ministro da Fazenda, como Presidente do Conselho

- Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão

- Presidente do Banco Central do Brasil

Os seus membros reúnem-se uma vez por mês para deliberarem sobre assuntos relacionados com as competências do CMN. Em casos extraordinários pode acontecer mais de uma reunião por mês. As matérias aprovadas são regulamentadas por meio de Resoluções, normativo de caráter público, sempre divulgado no Diário Oficial da União e na página de normativos do Banco Central do Brasil.

De todas as reuniões são lavradas atas, cujo extrato é publicado no DOU. Confira os extratos publicados.

Junto ao CMN funciona a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc) como órgão de assessoramento técnico na formulação da política da moeda e do crédito do País. A Comoc manifesta-se previamente sobre os assuntos de competência do CMN. Além da Comoc, a legislação prevê o funcionamento de mais sete comissões consultivas.

O Banco Central do Brasil é a Secretaria-Executiva do CMN e da Comoc. Compete ao Banco Central organizar e assessorar as sessões deliberativas (preparar, assessorar e dar suporte durante as reuniões, elaborar as atas e manter seu arquivo histórico).

 

Quem é Quem

Membros do CMN

Ministro da Fazenda Guido Mantega

Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão Miriam Aparecida Belchior

Presidente do Banco Central do Brasil Alexandre Antonio Tombini

Membros da Comoc

Presidente do Banco Central do Brasil Alexandre Antonio Tombini

Presidente da Comissão de Valores Mobiliários Leonardo Porciúncula Gomes Pereira

Secretária-Executiva do Ministério do

Planejamento, Orçamento e Gestão Eva Maria Cella Dal Chiavon

Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda Paulo Rogério Caffarelli

Secretário de Política Econômica do Ministério

da Fazenda Márcio Holland de Brito

Secretário do Tesouro Nacional do Ministério

da Fazenda Arno Hugo Augustin Filho

Diretores do Banco Central do Brasil *nota: segundo a lei, são "quatro Diretores do Banco Central do Brasil, indicados pelo seu Presidente". Como esta indicação é alterada de acordo com a pauta das reuniões, todos os diretores do Bacen tornam-se membros

Secretário Henrique Machado

 

Índices da Inflação

Os índices de inflação são usados para medir a variação dos preços e o impacto no custo de vida da população.

Cada um tem uma metodologia diferente, e a medição é feita por diversos órgãos especializados, como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a FGV e a FIPE.

Entre as diferenças de método, estão os dias em que os índices são apurados, os produtos que incluem o peso deles na composição geral e a faixa de população estudada. 10h00 BC vende 4.000 contratos de dólar no mercado futuro

 

IGP

Índice Geral de Preços, calculado pela Fundação Getulio Vargas (doravante FGV). É uma média ponderada do índice de preços no atacado (IPA), com peso 6; de preços ao consumidor (IPC) no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Porto Alegre e Brasília, com peso 3; e do custo da construção civil (INCC), com peso 1. Usado em contratos de prazo mais longo, como aluguel.

IPA

Índice de Preços por Atacado, batizado de Índice de Preços ao Produtor Amplo em abril de 20101 , é calculado pela FGV com base na variação dos preços no mercado atacadista. Este índice é calculado para três intervalos diferentes e compõe os demais índices calculados pela FGV (IGP-M, IGP-DI e IGP-10) com um peso de 60%.2

IGP-DI

Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, da FGV, índice que tenta refletir as variações mensais de preços, pesquisados do dia 01 ao último dia do mês corrente. Ele é formado pelo IPA (Índice de Preços por Atacado), IPC (Índice de Preços ao Consumidor) e INCC (Índice Nacional do Custo da Construção), com pesos de 60%, 30% e 10%, respectivamente. O índice apura as variações de preços de matérias-primas agrícolas e industriais no atacado e de bens e serviços finais no consumo.

IGP-M

Índice Geral de Preços do Mercado, também produzido pela FGV, com metodologia igual à utilizada no cálculo do IGP-DI. A principal diferença é que, enquanto este abrange o mês fechado, o IGP-M é pesquisado entre os dias 21 de um mês e 20 do mês seguinte.

Foi criado por solicitação de entidades do setor financeiro que, diante das mudanças frequentes promovidas pelo governo nos índices oficiais de inflação na década de 80, desejavam um índice com mais credibilidade e independência. O contrato de prestação de serviços entre essas entidades e a FGV foi celebrado em maio de 1989.3

O IGP-M/FGV analisa as mesmas variações de preços consideradas no IGP-DI/FGV, ou seja, o Índice de Preços por Atacado (IPA), que tem peso de 60% do índice, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que tem peso de 30% e o Índice Nacional de Custo de Construção (INCC), representando 10% do IGP-M.

IGP-10

Índice Geral de Preços 10, também da FGV, é elaborado com a mesma metodologia do IGP e do IGP-M, mudando apenas o período de coleta de preços: entre o dia 11 de um mês e o dia 10 do mês seguinte.

IPC-RJ

Índice