O Que é Justiça

Há dupla dimensão de uma concepção de justiça, na proporção do que é concebível de uma justiça formal e de uma justiça material. O autor afirma que as duas justiças têm características próprias e ao lecionar que a justiça conservadora exerce como função não somente justificar a opressão, mas assegurar as transformações sociais e, ou seja, neutralizar a história, por enquanto a justiça transformadora somente resultará de um saber crítico, na história com muitas contradições.

A resposta dada pelo autor do que seja justiça, depende do ponto de referência. A relação opressores versos oprimidos seria a principal diferença da concepção de justiça. Como as minorias são opressores, a justiça presente é justa, já como os oprimidos são a maioria, essa justiça não passa de uma ferramenta para torná-los mais pobres e mais fracos. O livro se baseia na disputa entre classes sociais.

A justiça que vem do capitalismo não existe, pois ela é feita para defender os interesses das classes poderosas. A justiça é um instrumento do Estado, pois os que comandam o Estado determinam o que é justo e o que é injusto tanto pela criação de leis, com pelo julgamento de casos concretos. O autor usa muito a visão marxista, dizendo que a justiça é uma arma do Estado burguês para tornar as classes minoritárias sem força para reagir ao poder do Estado.

Quem está no poder não consegue somente pela força bruta manter-se nele, é preciso uma legitimação. É necessário que se busque a proteção de uma instituição, de um órgão estatal ou de uma filosofia. A justiça só serve a isso: quando se tem o poder nas mãos, utilizam-no para oprimir as classes baixas da sociedade.

Não há dúvida, a justiça na prática não existe, somente existe o direito e o poder do Estado. A dialética na aplicação da justiça não passa mero instrumento de aplicação do Estado para se manter a diferença de classes sociais.

Para se alcançar a verdadeira justiça deve haver uma revolução social, o povo deve tomar o poder para si. A maioria deve impedir que a minoria assuma funções importantes no Estado. A minoria são os burgueses, ou seja, uma pequena parcela da população. São eles que detêm o poder aquisitivo da sociedade. Eles dominam o país e fazem a maioria trabalhar para sobreviver.

Para que a justiça seja transformada é preciso tirar o poder das mãos da minoria e colocá-lo junto da maioria, para que a justiça seja reestruturada. Deve-se tirar a minoria das funções essenciais de estado, pois só assim a justiça será justa. O novo poder que deve ser instalado tem que ter compromisso com a estrutura do Estado, criando políticas que proporcionem uma justiça transformadora em benefício dos interesses da maioria.

É impossível que o sistema seja justo para todos. Um direito mais igual e mais uniforme, que não agrade mais à determinada classe nem o povo é uma possibilidade justa.

A dialética não explica simplesmente a questão da justiça como idéia filosófica. Existe uma grande diferença entre a justiça prática e a justiça teórica. A justiça que o judiciário usa é apenas formal. Os tribunais utilizam apenas um direito criado, o isso deveriam se chamar tribunais de direito e não de justiça. Não existe justiça como virtude nesses locais. O que existe é uma burocracia e técnicas e métodos com base na lei para impor pena ou decisão à sociedade.

Por fim, não existe uma definição de justiça que agrade a todos. Os juízes e tribunais se baseiam no direito escrito ou não, através de suas decisões. Portanto suas sentenças não contemplam a justiça, somente o direito. Desta forma a justiça pode ocorrer para uma e não para outro.

Explique a relação estabelecida por Aguiar entre a produção e apropriação de bens, o trabalho humano e a justiça no modo de produção capitalista.

Aguiar define que o trabalho humano está relacionado ao capital da burguesia e não da grande maioria, ou seja, daqueles que não possuem capital. A classe minoritária cria padrões éticos na sociedade criando normas buscando aumentar o seu lucro, utilizando do trabalho das classes pobres bem como estabelecendo um padrão elevado de consumo na sociedade, através da criação de falsas necessidades aumentando ainda mais o seu lucro e o poder. Dispõe que necessário valorar o trabalho de acordo com a sua importância e não de acordo com o valor do capital.

Porque e como, segundo Aguiar, a justiça dominante opera mediante um adestramento dos corpos dos seres humanos?

O autor dispõe que a justiça dominante opera mediante um adestramento, pois a maioria da sociedade, por necessidade, vende sua força de trabalho aprendendo técnicas de produção e seguindo determinadas regras para receber um valor mínimo que sequer consegue repor suas energias ou como no caso das minorias que seguem regras para se manter no poder administrando os corpos trabalhadores. Aguiar dispõe ainda que estes corpos se gastam na medida em que vendem a sua força, até ficarem encostados ou criando problemas na sua saúde física e mental gerando a opressão por parte das indústrias farmacológica e pelas técnicas medicas, haja vista a saúde estar atrelada a minoria e a justiça econômica.

Há ainda dominações por gênero homem é superior a mulher, entretanto quando esta efetua trabalhos equiparados ao homem, recebe remuneração inferior. Idades infantis que não vendem força de trabalho, adolescente infantis na obediência e adultos no trabalho, bem como os idosos que não trabalham e recebem daqueles que ainda podem trabalhar. Ainda há corpos com estigmas, como por exemplo, usuários de droga, ex detentos que ainda sofrem dominações. Todas estas dominações estão atreladas ao poder econômico da minoria.

Como Aguiar define a liberdade e a democracia na sua teoria dialética da justiça e qual a relação desta definição com os artigos 1° e 3° da CF/88 como critérios principais de interpretação e aplicação do direito?

Aguiar define que a liberdade formal é um processo, na medida em que a liberdade de um termina quando se inicia a de outra pessoa, pois a sociedade que vivemos está balizada em um jogo mediano de tolerância, pois está condicionada nos interesses das classes dominantes. Não há de se falar em liberdade plena (política, cultural, educacional, etc.) onde uma minoria usufrui do trabalho de muitos, estes que não podem sequer pensar de outra forma que a determinada pela minoria. O autor dispõe ainda, a democracia não deve ser um conjunto de técnicas formais que propiciam a tolerância