O caso Schincariol ("Operação Cevada")

O caso Schincariol ("Operação Cevada")

Há alguns anos, na Revista de Finanças e Direito Tributário da Editora RT, escrevi artigo sob o título "Estadania x Cidadania", no qual, entre outras observações, assinalei que "Não somos uma nação de direitos conquistados. Mas de direitos negados ou concedidos pelos detentores do poder." Acrescentei: "Desacato à autoridade é crime. Desacato ao cidadão é praxe."

No Brasil atual, sob uma Constituição plenamente democrática, a realidade nua e crua de nosso cotidiano mostra a grande distância entre o ideal e o real. O Estado está cada vez mais presente em nosso dia a dia, diante do mar de leis a que somos submetidos, como se tudo que fosse legal fosse realmente constitucional.

BRASÍLIA e RIO - O esquema de sonegação fiscal montado pela Cervejaria Schincariol rendia somas milionárias para a quadrilha, que tinha mais de 70 pessoas. Segundo a Polícia Federal, os advogados envolvidos no esquema recebiam até R$ 500 mil mensais para assessorar a quadrilha.

Segundo uma autoridade envolvida nas investigações, o advogado Bellini José Sales Ramos, preso no Espírito Santo, é um dos advogados que recebia R$ 500 mil mensais. Um delegado que acompanha o caso informou ontem à noite que Bellini já confessou a participação no esquema e o recebimento do dinheiro de um empresário de Minas Gerais ligado à Schincariol. Outro advogado preso no Espírito Santo, Domingos Salles de Araújo, também confirmou o envolvimento no esquema, segundo informou a PF.

Ao todo, cinco advogados foram presos pela Operação Cevada. O esquema teria sonegado R$ 1 bilhão, nos últimos cinco anos no comércio de cerveja em 12 estados. Outros alvos importantes para a PF, já presos, são os diretores das áreas Financeira e de Planejamento da Schincariol, José Domingos Francischinelli Rosan, de Itu (SP), e o diretor Comercial, José de Assis Galvão de Carvalho Júnior. Ambos foram presos e teriam tido participação intensa no esquema de corrupção.

A PF não tinha conseguido até ontem à tarde localizar o acionista Francisco Flora Neto, de Itu, que também é investigado por envolvimento com a quadrilha. José Ricardo Flora, responsável pelo transporte de mercadorias da organização, também não foi localizado.

Um dos cabeças do suposto esquema de exportação fictícia do grupo Schincariol seria o empresário Mahmoud Ahmad Omariri, de Foz do Iguaçu (PR). Também estão na lista de alvos da PF empresários envolvidos com empresas de fachada - utilizadas para fornecimento de notas fiscais frias à quadrilha. A lista inclui empresários de transporte de São Paulo, entre eles John Patrick Alex Landmann, Júlio Roberto Magnus Landmann e Tomas Richard Ernest Landmann.

Um dos braços direitos da organização seria Eliezer de Souza Matos, de Belo Horizonte, aponta a PF. Outro envolvido é o contador de Pernambuco Luiz Carlos Alves Soares. A PF está cruzando informações levantadas em 140 buscas e apreensões. Estão sendo checados ainda documentos e informações nos computadores da quadrilha.

O advogado criminalista da Schincariol e Itaipava, Roberto Podival, acredita que ainda é cedo para apresentar algum tipo de defesa.

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