O conceito de CTN

Artigo 3 CTN conceito

1 corresponde a uma prestação sempre pecuniária ( pagamento em dinheiro em moeda nacional)

2 compulsória (obrigatório ) sempre instituído em lei qualquer lei

3 cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada

4 fato gerado de um tributo sempre será pratica licita

* Tributo não constitui uma canção a ato ilícito

* não deve ser confundido com multa

* Decorre de atos diferentes multa quando vc e multado ou recebe uma pena ou penalidade = quando eu pratico um ato que não podia ser praticar então pratiquei uma ato ilícito que decorre uma penalidade comete algo que não podia ser praticado e vc e multado ex infração de transito

* Tributo decorre ato lícitos

Tributo gênero do qual decorre espécies tributarias 5 stf verdadeiro tributos

impostos , taxas, contribuição de melhoria , empréstimo compulsório e contribuição especais

Impostos conhecido como recurso não vinculados a receita não pode ter destinação especifica .

o fato gerado do imposto independe de qualquer atuação por parte do estado imposto são tributos não vinculados

taxas são considerado tributos vinculados depende de atuação por parte do estado

contribuição de melhoria (a partir que momento e obrigado a recolher uma contribuição de melhoria ) a parti do instante existe uma obra publica e essa obra publica implica valorização imobiliária

146 cf cabe a lei complementar fixar normas gerais de direito tributaria

Lei complementar CTN

CTN conceito Art. 3º

1 Tributo é toda prestação pecuniária ( paga em dinheiro)

2 compulsória ( obrigatória )

3 instituída em lei ( não pode ser sem ser em lei)

4 cobrado mediante atividade administrativa ( corresponde ao lançamento tributário ex carne do iptu)

5 não e sanção ato ilícito ( ato licito , presta serviço compra oferece renda as praticas permitidas )

São 5 tipos de tributos

Impostos , taxas , contribuição melhoria, empréstimo compulsório e contribuição especial

Impostos perguntas : 1 se o fato gerador e vinculado ou não vinculado

tributo