O processo de execução

Disciplina: DPU0248 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV

Semana Aula: 1

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Execução. Teoria geral. Princípios.

OBJETIVO

Conhecer as características principais da execução, bem como os princípios reitores da matéria.

Conhecer as diferenças da Execução do Processo de Conhecimento.

Compreender a importância dos princípios da execução para o entendimento de suas regras processuais.

Conhecer a importância da aplicação subsidiária das normas do Processo de Conhecimento na execução,

quando não contrariar os seus princípios.

Reconhecer as diferenças entre os modelos executivos, sobretudo entre a execução definitiva e provisória.

Diferenciar o processo ou etapa de execução dos demais (conhecimento e cautelar)

TEMA

O processo de execução. Diferenças entre Execução e o Processo de Conhecimento. Finalidade da Execução. Meios de Execução.

Princípios da Execução. Relação Processual Executiva e suas características. Execução Provisória e Definitiva. Procedimentos. Aplicação

subsidiária das normas do Processo de Conhecimento. Requisitos da Execução.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

1. A execução como fase do mesmo itinerário processual ou como processo quando fundada em título executivo extrajudicial e

outros fundados em título judicial;

2. A diferença entre a execução e o processo de conhecimento

3. Conceito e finalidade da execução. Meios de execução

4. Princípios. Norteadores das normas do processo de execução e sua relevância.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:37

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O presente conteúdo deve ser trabalhado já na primeira aula, após a apresentação da disciplina. É possível

trabalhá-lo em uma única aula, podendo o professor dosar o conteúdo de acordo com as condições (objetivas

e subjetivas) apresentadas pela turma.

Após a apresentação do plano de ensino e do Plano de Aula e da metodologia do caso concreto, deverá o

professor dar início à abordagem do tema da semana, incluindo nesta abordagem referências ao caso

concreto e questão de múltipla escolha, resolvendo-os na exposição do tema. Sugerimos que nesta aula o

professor aborde, ainda:

que a execução fundada em sentença condenatória por quantia certa ou em obrigação de fazer, não fazer e

dar, usualmente é conceituada como etapa em que o magistrado determina as medidas executivas tendentes

ao cumprimento de uma obrigação constante no titulo executivo. Que, nesta fase ou módulo, a atuação

jurisdicional não busca reconhecer um direito, mas sim adotar as medidas necessárias para a sua satisfação.

Há, portanto, um mérito sui generis na execução, justamente consistente na prática destes atos, muito

embora nela não ocorra julgamento de mérito. Na execução fundada em título executivo extrajudicial o

credor deflagra verdadeiro processo autônomo de execução, elaborando uma petição inicial (614/615 do

CPC).

Aduzir que, no processo (T.E.E) ou na fase executiva (T.E.J), os princípios processuais não diferem muito

daqueles já conhecidos como o que garante o devido processo legal, o do contraditório e ampla defesa, aqui

mitigado, em relação a execução de julgado, por já ter sido proferida sentença de mérito, dentre outros. Mas

há, contudo, alguns que lhe são mais específicos, entre os quais se destacam o do menor sacrifício ao

executado.

Recomenda-se, por fim, que sejam mencionados eventuais verbetes sumulares, principalmente de Tribunais

Superiores, que tratam do assunto.

RECURSO FÍSICO

Lousa, Data show e apresentação de jurisprudência sobre o tema

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

1ª Questão – Discursiva

Roberto (credor) requer a execução por quantia certa, decorrente de aluguéis em face de Geraldo (devedor) e

o seu fiador, que não figurou no pólo passivo na fase de cognição. A sentença que condenou o réu transitou

em julgado. Citados, os executados ofereceram impugnação, sendo que o fiador postulou a sua exclusão do

feito, sob fundamente de ilegitimidade passiva, porque o contrato de locação está prorrogado por prazo

indeterminado e da prorrogação não foi previamente avisado. Ouvido o exeqüente este aduziu que a cláusula

contratual é expressa no sentido de que o fiador responde pelos débitos locatícios posteriores à prorrogação

legal do contrato. Indaga-se:

A defesa do fiador de ilegitimidade está correta? Fundamente a resposta.

2a questão - Objetiva

Indique a alternativa correta sobre os requisitos da execução:

a) título executivo contendo obrigação certa e líquida;

b) título executivo contendo obrigação certa, líquida e exigível;