O terceiro setor

2. Terceiro Setor

O Terceiro Setor surgiu da organização da sociedade civil por uma sociedade

mais igual, com o objetivo de promover o bem coletivo, estimulando inciativas em prol do desenvolvimento social criando diretrizes para uma sociedade com mais justiça, democracia e ambientalmente sustentável. Em todo mundo o Terceiro Setor é composto pelas entidades sem fins lucrativos e suas atividades complementam as

ações do Estado, em razão de o governo não conseguir alcançar todas as camadas da sociedade que por muitas vezes fica carente em os seus direitos. O incentivo

governamental brasileiro as entidades do terceiro setor é cada vez maior não só através de imunidade e isenção fiscal como também no repasse de verbas públicas através de contrato de gestão e outros, isso mostra que a máquina estatal tem consciência de suas deficiências e precisa de ajuda, reconhece a importância dessa parceria concedendo a participação ativa e direta do cidadão na construção de um Brasil melhor. Cabe lembrar que as entidades de interesse social ajudam na implementação de políticas públicas com recursos próprios e doações e contribuições de voluntários. São direitos sociais de acordo com o art. 6º da Constituição Federal do Brasil de 1988: “a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”. As atividades de produção de bens e serviços no Brasil são exercidas pela sociedade através de três tipos de entidades são elas: Entidades Públicas, com e sem fim econômico denominado de primeiro setor, as Entidades Privadas com fim econômico denominado de segundo setor, e as Entidades Privadas de Interesse Social sem fim econômico denominado terceiro setor. Conforme Paulo Modesto (1998 p.55-68) o conceito de Terceiro Setor é “pessoas privadas de fins públicos, sem finalidade lucrativa, constituídas voluntariamente por particulares, auxiliares do Estado na persecução de atividade de conteúdo social relevante”. As organizações do Terceiro Setor possuem características diferentes das demais instituições do setor privado, pois não tem fins lucrativos, são de fins sociais, o 13 seu resultado financeiro superavitário não se distribui, é acumulado para reinvestimento em seus projetos de ações sociais.

(PETER F.DRUKER, 1994 p. XIV apud Olak 2010, p.1) a identidade das entidades sem fins lucrativos no Brasil,

Todas as instituições ‘sem fins lucrativos’ têm algo em comum: são

agentes de mudança humana. Seu ‘produto’ é um paciente curado, uma

criança que aprende, um jovem que se transforma em um adulto com

respeito próprio; isto é, toda vida transformada (Peter F. Drucker).

A classificação das entidades sem fins lucrativos por Olak ( 2010, p. 9,10 e 11)

sob três óticas como se segue:

I – Quanto às atividades que desempenham são:

a) Entidades de caráter beneficente, filantrópico e caritativo;

b) Entidades de assistência à saúde;

c) Entidades religiosas;

d) Entidades de caráter educacional, cultural, instrutivo,

científico, artístico e literário;

e) Entidades de caráter recreativo e esportivo;

f) Associações de classe;

g) Entidades sindicais;

h) Sociedades cooperativas.

II – Quanto à origem dos recursos financeiros e materiais

As receitas são: doações, contribuições, subvenções, taxas entre outras.

III – Quanto a extensão dos benefícios sociais

a) As que prestam serviços a toda a comunidade irrestrita e

incondicionalmente

b) As que restringem seus benefícios apenas ao seu quadro

social.

Tabela 2 - Principais categorias do terceiro setor no Brasil

Categoria Principais Características

1. Associações

São organizações baseadas em contratos estabelecidos livremente entre os

indivíduos para exercerem atividade comuns ou defenderem interesses comuns

ou mútuos. Estão voltadas para seus membros, compreendendo uma grande

variedade de objetivos e atividades, tais como recreativas, esportivas,

artísticas, comunitárias e profissionais

(member-servingorganizations).

2. Organizações

filantrópicas, beneficentes e de caridade

São organizações voltadas para seus clientes na promoção de assistência

social (abrigos, orfanatos, centros para indigentes, distribuição de roupas e

comida etc.) e de serviços sociais nas áreas de saúde e educação (colégios

religiosos, universidades e hospitais religiosos). Também se inclui nessa

categoria a filantropia empresarial. Embora estas organizações sejam

classificadas como associações no Código Civil Brasileiro, o que as diferencia

daquelas são seus valores intrínsecos de altruísmo, boa vontade e serviço a 14

comunidade.

3. Organizações não

governamentais (ONGs) Como no caso das associações, são organizações comprometidas com a

sociedade civil, movimentos sociais e transformação social. Embora também

estejam classificadas como associações no Código Civil Brasileiro, diferenciam-se das associações