O trabalho voluntariado

O trabalho voluntariado é o conjunto de ações de interesse social e comunitário em que toda a atividade desempenhada reverte a favor do serviço e do trabalho, onde não gera vínculo emregatício nem obrigações de natureza trabalhista. É feito sem recebimento de qualquer remuneração ou lucro.

Conforme a Organização Nacional das Nações Unidas (ONU) trabalho voluntário foi definido como “jovem ou adulto que, devido ao seu interesse pessoal e ao seu espírito cívico, dedica parte do seu tempo sem remuneração alguma, a diversas formas de atividades, organizadas ou não, de bem estar social ou outros campos.”

O trabalho voluntário é regido pela lei 9.608/98. Que ao ser analisada percebe-se que o legislador preocupou-se em diferenciar o trabalho voluntário do trabalho assalariado. Portanto o diferencial entre um e outro é que no voluntário tem ausência de remunerção.

Para que o trabalho se já realizado é preciso que haja a existência de um termo escrito de adesão, devendo constar o objeto e as condições do trabalho a ser realizado.

O voluntário pode ter um reembolso dado pela entidade por despesas executadas para a realização de atividades voluntárias, tendo que ter devida autorização conforme o artigo 3° e o parágrafo único do mesmo da lei 9.608/98. Recomenda-se que seja feita a discriminação das eventuais despesas para que não se configure como remuneração que é um dos elementos da relação de emprego.

A lei 9.608/98 vem para regulamentar a prática do voluntariado e proteger as entidades de reclamações na justiça do trabalho.