O usuário e o Acesso à Informação

Sumário

TEMA DA PESQUISA 1

TÍTULO 1

PROBLEMA DA PESQUISA 1

OBJETIVO GERAL 2

OBJETIVOS ESPECÍFICOS 2

JUSTIFICATIVA 2

METODOLOGIA 2

O ACESSO A INFORMAÇÃO PARA O USUÁRIO 2

USUÁRIO 2

ACESSO 3

INFORMAÇÃO 3

TEMA DA PESQUISA

O usuário e o Acesso à Informação.

TÍTULO

PROBLEMA DA PESQUISA

O direito à informação foi reconhecido como um direito humano fundamental, e esse direito acarretam mudanças nos mais variados setores da sociedade. Na Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada em 1948, no Artigo 19 introduz formalmente o direito à liberdade de opinião e expressão, incluindo o direito à informação. Porém, no Brasil foi regulamentado o direito à informação em 2011, fruto de uma nação que evoluiu e busca monitorar o desenvolvimento de nossa sociedade.

O estudo pretende levar o conhecimento da Lei de Acesso à informação no Brasil, e os diferentes conhecimentos da Lei internacionalmente. Trazendo um envolvimento da lei que é regida no Brasil com o usuário. Para que o usuário usufrua esse direito de ter a informação como um bem público, não ficando somente para o governo.

OBJETIVO GERAL

Apresentar ao usuário as leis que rege o acesso a informação em órgãos públicos. Estabelecendo dados de conhecimentos sobre a Lei nº12. 527 sendo denominada como Lei do Acesso a Informação.

O estudo objetiva disponibilizar ao usuário através das leis bases necessárias para sua busca de informações. Essas informações, que são produzidas, guardadas, organizadas e gerenciadas pelo Estado.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1) Apresentar a Lei 12.527, a Lei do Acesso a Informação no Brasil;

2) Informar as diferentes leis de acesso à informação internacionalmente;

3) Caracterizar a cultura de Segredo e Cultura de Acesso segundo a Legislação;

JUSTIFICATIVA

O estudo do Acesso a Informação é importante porque o cidadão deve ter em mente que ele carece ter conhecimento das informações públicas, mas para que isso aconteça ele necessita saber como exigir seus direitos. Para tanto, é necessário que haja uma análise nas legislações existentes como forma de obter auxílio e estabelecer parâmetros como base para que o usuário saiba como proceder neste ato. Trazendo também como efeito o ato de informar e conscientizar a importância do uso da transparência na administração pública.

Refletindo sobre o uso da informação, poderemos obter novos conhecimentos sobre o uso do acesso que viabilizará a nação um novo patamar de desenvolvimento. Ao concluir este trabalho, buscaremos dar subsídios ao usuário a respeito das leis de acesso as informações públicas no Brasil e no mundo. Com a informação o usuário fortalece o sistema democrático, e resulta em ganhos para a sociedade. Assim a sociedade poderá conquistar sua capacidade de participar nas tomadas de decisões do Estado, monitorar os andamentos do Governo, e exigir seus direitos.

METODOLOGIA

• Realizar uma pesquisa exploratória em livros e enciclopédias.

O ACESSO A INFORMAÇÃO PARA O USUÁRIO

O acesso a informação é um direito universal do cidadão. Estando a informação sob guarda do Estado está é pública, e seu acesso tornar-se disponível para os indivíduos. Com ressalva,

USUÁRIO

Conceitos

Usuário- 1 Aquele que usa ou frui alguma coisa. 2 Aquele que tem a posse legal de algo pelo direito de uso. ( DICIONÁRIO MICHAELIS, 2008, p. 895).

Usuário- 1. Que ou aquele que tem o