OBJETIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO

INTRODUÇÃO:

O PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é um programa instituído pela Portaria n.º 25, de 29/12/94, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST) do Ministério do Trabalho e Empregado (MTE).

A Portaria n.º 25 foi publicada no DOU de 30/12/94, republicada em 15/02/95 e alterou a Norma Regulamentadora n.º 09, da Portaria 3214 de 08/06/78 do Ministério do Trabalho e Empregado (MTE).

OBJETIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO:

Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, considerando a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

O PPRA, considerado como atividade permanente da empresa, deve ser parte integrante do conjunto de ações de cada setor, no campo de preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com as demais Normas Regulamentadoras, em especial com a NR 07 - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA desta Empresa é coordenado e dirigido por profissional qualificado, em conjunto com a Direção da empresa.

É responsabilidade de o Empregador estabelecer, implantar e assegurar o cumprimento deste programa, bem como seguir as orientações recebidas.

É de responsabilidade do Empregado, colaborar e participar da implantação e execução deste programa, bem como seguir as orientações recebidas.

Os trabalhadores interessados podem apresentar propostas e receber informações sobre este programa, sendo que o funcionário estará sempre informado sobre os riscos ambientais aos mesmos.

É fundamental que todos os setores sigam as referências contidas neste programa, padronizando as ações preventivas e contribuindo para um melhor gerenciamento dos riscos ambientais da Empresa