OMC ATPS

A OMC, Organização Mundial do Comércio.

Sediada em Genebra, Suíça, tem como missão facilitar, ampliar e estabelecer as “regras do comércio” entre seus 150 Estados membros (junho/2007). Para isso, a organização busca a liberalização do comércio, atuando também como um fórum para que representantes de diferentes governos discutam acordos e resolvam possíveis disputas comerciais.

Terminada a Segunda Guerra Mundial, vários países decidiram estabelecer regras para as relações comerciais internacionais. Nascia assim o primeiro grande acordo para liberar e impulsionar o comércio após a crise de 1929, momento onde inúmeras barreiras protecionistas foram erguidas

A partir de 1946, representantes de 23 governos iniciavam as negociações que resultaram em inúmeras concessões tarifárias e o estabelecimento de normas denominadas de GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) em 1948. Inicialmente estes acordos serviriam de base para a criação da OIC (Organização Internacional do Comércio), mas o governo americano decidiu não levar adiante este ambicioso projeto e assim o GATT que teria atuação provisória acabou por vigorar por mais de quatro décadas.

Em 1986, na cidade de Montevidéu, Uruguai, começava a mais longa negociação do GATT, denominado Rodada Uruguai. Neste instante, questões relacionadas a serviços, medidas antidumping e direitos sobre patentes e propriedades intelectuais em geral passaram a fazer parte das discussões do órgão. No término da Rodada Uruguai em 1994 foi anunciado à criação da OMC – Organização Mundial do Comércio – que entraria em vigor em 1995.

Neste momento um dos maiores impasses entre os Estados membros da OMC (Organização Mundial de Comércio) estava no combate à pirataria e por este motivo a República Popular da China tardou a entrar na organização. Alguns especialistas afirmam que com a entrada da China na OMC o comércio mundial poderá se expandir de maneira sem precedente na história.

As negociações que visam à entrada da Rússia acabaram sendo interrompidas por inúmeras divergências. A última reunião da OMC, Rodada de Doha (Catar, 2001), ficou marcada pela aceitação da China e pela tentativa liderada pelo Brasil (G20) de forçar os países ricos a reduzir suas barreiras protecionistas e assim permitir um maior desenvolvimento dos países agroexportadores.

Considerada uma rodada falida, exceto pela aceitação da China, a Rodada de Doha não foi oficialmente finalizada e no momento (Junho/2007) representante do G4 (Estados Unidos, União Europeia, Brasil e Índia) se reúnem em Potsdam, Alemanha, para buscar retomar as negociações e salvar a Rodada.

Os americanos alegam que seus subsídios agrícolas se justificam pelo alto custo de produção interno e acusam o Brasil de não reduzir o protecionismo aos produtos industrializados. A União Europeia alega que sem o protecionismo seus agricultores e pecuaristas não sobreviveriam no atual mercado globalizado. Enquanto isso, Brasil e a Índia insistem em negociar, mas pouco tem a oferecer.

Por que os direitos de propriedade intelectual

São contemplados nos acordos da OMC?

O Acordo da OMC sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual

Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS, da sigla em inglês) de 1994 pressupõe a.

Adoção de algumas regras mínimas de proteção da propriedade intelectual por parte de

Todos os Membros da OMC. Essas regras são mais rígidas que as que estavam em vigor

Em muitos países em desenvolvimento. Antes de o Acordo TRIPS ser adotado, as questões.

Internacionais relacionadas aos direitos de propriedade intelectual (DPI) eram da

Responsabilidade da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e da

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Foi

Necessário esperar até 1986 para que um pequeno grupo de países liderados pelos Estados

Unidos, pela União Europeia e pelo Japão conseguisse incluir os DPI nas negociações.

Comerciais multilaterais que deram origem à criação da OMC. Essa mudança de foro a

Favor da OMC foi promovido com o intuito de proteger indústrias de alta tecnologia dos

Países desenvolvidos da concorrência dos países em desenvolvimento. O fato de o Acordo

Da OMC ter sido negociado como um pacote único facilitou a tarefa de convencer os

Países em desenvolvimento a aceitarem regras mais rígidas para os DPI em troca de

Promessas de compensações nas áreas agrícolas e dos produtos têxteis. Vale destacar,

Acima de tudo, que a inclusão dos DPI no Acordo da OMC proporcionou aos países.

Desenvolvidos uma ferramenta importante para impor sua observância: a ameaça de

Sanções comerciais por meio do Mecanismo de Solução de Controvérsias (MSC) da OMC.

Funções e estrutura da OMC

As principais funções da OMC são as seguintes:

• administrar seus acordos;

• solucionar controvérsias comerciais;

• supervisar políticas comerciais nacionais;

• servir de foro para negociações comerciais;

• cooperar com outras organizações internacionais.

Principais acordos da omc

- Acordo de Marrakech, que estabelece a Organização Mundial do Comércio

(Acordo sobre a OMC)

- Acordos Multilaterais sobre o Comércio de Mercadorias (GATT de 1994 e documentos

relacionados)

Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT de 1994)

Acordo Agrícola

Acordo