Odigo De Etica

Ética Profissional em Serviço Social

Códigos de Ética Profissional do Assistente Social

1947 1965 1975

Moral – ciência dos princípios e normas a seguir para fazer o bem e evitar o mal. SS: considerações de que o SS assumia naquele momento amplitude técnica e científica; profissão:maior responsabilidade diante da complexidade do mundo moderno. Código de Ética:destina-se a profissionais de diferentes credos e princípios filosóficos; SS: conjunto de conhecimentos organizados e de técnicas; profissão organizada.

Valor central – pessoa humana; outros importantes para a plena realização da pessoa humana: bem comum e justiça social. Princípios: autodeterminação, participação;

Serviço Social : trata com pessoas humanas, desajustadas ou empenhadas no desenvolvimento da própria personalidade. SS: objeto da profissão liberal de AS, de natureza técnico-científica regulado em todo o território nacional. SS: profissão liberal (nível universitário).

Deveres do Assistente Social: cumprir os compromissos assumidos, respeitando a lei de Deus, os direitos naturais do homem, inspirando-se sempre, no bem comum e dispositivos da lei tendo em mente o juramento prestado diante do testemunho de Deus; recusar sua colaboração ou tomar qualquer atitude que considere ilegal, injusta ou imoral; atitude honesta, correta, procurando aperfeiçoar sua personalidade e dignificar sua profissão;

tratar os colegas com cortesia; Deveres: respeito à dignidade da pessoa humana; às posições filosóficas, políticas e religiosas daqueles a

quem se destina sua atividade, tendo em vista o princípio da auto-determinação; zelar pela família; contribuir para o bem comum e pelos direitos individuais, lutando para o estabelecimento de uma ordem social justa; estimular a participação individual, grupal e comunitária; contínuo aperfeiçoamento de seus conhecimentos; respeito às normas éticas das outras profissões;

Deveres: desempenhar sua atividade com zelo e consciência; reconhecimento do trabalho em equipe; defender a profissão através de suas entidades representativas; aperfeiçoamento contínuo de seus conhecimentos; tratar os colegas com lealdade, solidariedade e apreço; denunciar às entidades de classe o exercício ilegal da profissão; respeitar a política administrativa da instituição empregadora; zelar pela família, defendendo a prioridade de seus direitos;

Conceito: beneficiário do Serviço Social Conceito: cliente dos serviços; Conceito: cliente dos serviços;

.sigilo profissional aparece como um dos deveres fundamentais; . item específico que trata do segredo profissional . segredo profissional

.Aprovado pela

Associação Brasileira de Assistentes Sociais – ABAS;

.Criado o Conselho de Ética Profissional – Seção de SP. Responsabilidade: fiscalização do exercício profissional; . Conselhos Federal e Regionais de Assistentes Sociais – CFAS e CRAS – órgãos criados para orientar , disciplinar e fiscalizar o exercício profissional;

. Medidas disciplinares: advertência confidencial; censura confidencial; censura pública, suspensão do exercício

profissional e cassação do exercício profissional; . aprovado pelo Conselho Federal de Assistentes Sociais – CFAS

. Medidas disciplinares: advertência em aviso reservado; censura em aviso reservado; censura em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 30 dias; cassação do exercício profissional “ad referendum” do CFAS;

Princípios éticos inspiradores dos Códigos de 1947/ 1965 e 1975

NA FILOSOFIA TOMISTA, NO POSITIVISMO E NO PENSAMENTO CONSERVADOR:

Tomismo: pensamento filosófico de base teológica; o princípio da existência de Deus confere uma hierarquia aos valores morais, tendo em vista sua subordinação às leis naturais, decorrentes das leis divinas;

Conceitos voltados à harmonia do conjunto social, cuja realização leva ao bem-comum ou à felicidade geral; auto-realização da pessoa humana.

Ao obedecer as leis morais, os homens realizam sua “essência”, o que os aproxima de Deus.

Para se afastar do “mal”, os homens devem se habituar a fazer o “bem”;

ação profissional: tida como uma vocação, a ser exercida por indivíduos com um perfil ético-moral dado por qualidades inatas. SS – profissão mediada por valores humanistas, com forte apelo ético-moral.

Código de Ética de 1947: ação profissional subordinada à intenção ético-moral dos profissionais, entendida como uma decorrência natural da fé religiosa; profissão tratada como algo homogêneo.

Códigos de Ética de 1965/1975: conjuntura social demarcava intenso debate político; questionamentos de valores morais no âmbito da

vida cotidiana;

Permanecem fortemente demarcados pelo tradicionalismo profissional; fundamentação tomista que reproduz a perspectiva humanista cristã tradicional/conservadorismo moral que aponta uma ação profissional contrária às transformações que possam colocar em perigo a instituição familiar.

DIFERENÇAS PONTUAIS ENTRE OS DOIS CÓDIGOS:

 1965: anuncia-se a existência de diferentes concepções e “credos” profissionais; a ética profissional esta correlacionada às demandas do mundo moderno, onde a profissão adquire amplitude técnica e científica; deveres profissionais já não se apresentam como decorrência de um compromisso religioso mas de uma obrigação formal dada pela legislação profissional; aponta-se para uma tendência modernizadora da profissão;

 1975: reafirmação do conservadorismo tradicional na direção de uma adequação às demandas sociais (conforme Netto, vertente: reatualização do conservadorismo);