Os princípios orientam a formação dos sistemas que compõem o Direito Processual Civis

Os princípios orientam a formação dos sistemas que compõem o Direito Processual Civis são eles:

1º Principio da Imparcialidade do juiz:

Para que o processo seja justo e válido, é preciso que o juiz atue de forma imparcial, isto é, o juiz não poderá ‘’proteger’’ um das partes, ele deve agir de forma igualitária para ambas as partes do processo.

2º Principio da Isonomia ou igualdade:

As partes e seus advogados devem ter igual tratamento pelo juiz. Fundamento artigo 5º da Constituição Federal, as partes devem ter as mesmas oportunidades de fazer valer em juízo as suas razoes.

A isonomia é uma garantia constitucional, e também deverá ser aplicada nas partes de um processo, para que haja igualdade de tratamento. Quando os litigantes não tem o mesmo tratamento, as mesmas oportunidades, estaria caracterizada a vulnerabilidade processual, isto é, vulnerabilidade como critério de desequiparação no processo civil.

3º Principio do contraditório e ampla defesa:

Todas as partes no processo devem ter o mesmo direito de se manifestar sobre o processo e se defender de todas as informações que lhe foi pertinente, isto é, o direito que o cidadão tem de conhecer os atos e poder ter uma sua reação, posição ou defesa do mesmo.

De acordo com o direito processual civil, o cidadão ficará sabendo do processo que esta acontecendo de duas maneiras, ser chamado para tomar ciência do processo por meio de uma citação, e todos os demais atos será por meio de uma intimação.

O princípio do contraditório é o direito que o individuo tem de conhecer os atos, por meio de citação ou intimação, neste princípio, apresenta-se também o direito de reação, ou seja, a ampla defesa, é os meios de provas que o individuo tem, provas essas que só poderão ser consideradas validas, se foram obtidas por meios lícitos.

4º Principio do livre convencimento do juiz:

O juiz deve participar ativamente do processo, podendo não somente avaliar, mas também produzir provas, chegando de maneira leve a um veredicto sobre os fatos alegados pelas partes.

5º Principio do devido processo legal:

O processo deve ser formado e desfechado de acordo com as previsões da lei, sem que as partes sejam tomadas de surpresa pela postura do magistrado.

Para que o processo seja legal, é necessário que o contraditório, seja preservado, julgado por juiz imparcial ofertando as partes a ampla possibilidade de defesa produzidos por meios éticos.

6º Principio do juízo natural:

Este princípio garante que o processo seja julgado por juiz competente não sendo admitido ‘’ Tribunal de exceção’’, isto é, para cada processo a ser ajuizado, já há previamente estabelecido um juízo com competência e atribuição para analise de um determinado processo. O individuo terá que saber previamente a seus atos, qual a estrutura do poder judiciário, quais são as competências dos tribunais, quais são os juízos existentes.

O juiz natural, é o juiz previamente formado e fixado ao fato, é um juiz