PDDE- PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIA

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Nairu Sizuyo Yamamoto Yamanaka

PDDE- PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIA

Trabalho final de conclusão

do Curso PDDE no âmbito

do Programa Formação pela

Escola.

Lucimara Leite Brosda Packer

prpdde54241- tutora

Assis Chateaubriand- Paraná

2014

Resumo

Organizar a escola pública é um desafio para todos os profissionais da educação, principalmente, no momento atual que visa o comprometimento da gestão escolar com as políticas públicas na área da educação, afirmando assim o princípio constitucional que a educação é direito de todos e dever do Estado, família e escola. Dessa forma, o presente estudo pretende demonstrar ou sugerir estratégias que possam contribuir para a efetiva participação da comunidade escolar na aplicação e uso dos recursos repassados pelos Programas do Governo Federal com destaque para o PDDE- Programa Dinheiro Direto na Escola- gestão financeira descentralizada na escola, de modo a ampliar na comunidade escolar a discussão e compreensão da gestão democrática da Escola Pública. Percebemos que ainda há desconhecimento e pouca participação de todos os sujeitos da escola e comunidade no processo de gestão escola do PDDE.

Palavras chave: Participação, Transparência, Recursos públicos, PDDE.

SUMÁRIO.

1. INTRODUÇÃO............................................................................................................... 05

2. SUJEITOS........................................................................................................................ 07

3. PROBLEMAS................................................................................................................. 07

4. OBJETIVOS.................................................................................................................... 07

4.1. Objetivo geral............................................................................................................ 07

4.2. Objetivos específicos................................................................................................. 08

5. ESTRATÉGIAS .............................................................................................................. 08

6. AÇÕES............................................................................................................................ 09

7.CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................................... 10

8. REFERÊNCIAS.............................................................................................................. 11

1. Introdução

O PDDE é uma das medidas de política educacional implementada pelo governo federal que privilegia a descentralização, os processos participativos e a autonomia da gestão escolar como um dos meios para se alcançar a qualidade do ensino no Brasil. Portanto, é uma ideia que surgiu do diagnóstico da educação brasileira, consonante com a política pública de educação e dentro do contexto das mudanças que vêm se processando no âmbito das inovações na gestão pública federal.

Segundo a Constituição Brasileira e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação deve oferecer igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, inspirada nos princípios de liberdade de aprender, no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e nos ideais de solidariedade humana. Quando a escola baseia-se nestes princípios, a finalidade da educação, que é o pleno desenvolvimento do educando e seu preparo para cidadania e qualificação para o mercado de trabalho é alcançado. O governo federal na busca de atender os descritos nas leis citadas, vem implementando mecanismos com vista a transformação do sistema educacional em instituições democráticas capazes de promover a aprendizagem.

Assim, foi instituído pelo Governo Federal em 1995, o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) o primeiro programa ( mecanismo) de transferência de recursos financeiros da União para escolas com a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, e aos polos presencias da UAB, com o devido registro no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que tem como objetivo a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas, o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica.

O repasse dos recursos do PDDE acontece diretamente às unidades executoras (UEx), em um processo de descentralização de execução de recursos públicos, compreendendo uma sociedade civil com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e que

possua representantes da comunidade escolar, tornando obrigatória a criação de uma unidade executora para que as escolas com mais de 99 alunos possam receber o recurso (Brasil, 1997).

Mas, para recebimento dos recursos financeiros públicos, a escola, uma entidade de direito público, deveria criar uma Unidade Executora (UEx), que se constitui em uma entidade privada sem fins lucrativos que possui maior flexibilidade legal e administrativa para gerenciamento