PERGUNTAS

EMRESARIAL

1-CASO CONCRETO:

Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área:

1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito?

R= Comparando títulos de crédito a um contrato privado, como exemplo, notamos que no contrato existe autonomia da vontade, capacidade das partes e objeto lícito.Os títulos de crédito não necessitam, exclusivamente, de vontade das partes devido seu caráter peculiar de negociabilidade, possuiem caráter mercantil.Outra diferença é que, os contratos necessitam, de um modo geral, de processo ordinário para que se resulte em título executivo, enquanto que os títulos de crédito já possuem em seu corpo o atributo da executividade, o que facilita a perspectiva de reaver o crédito.

2 - Porque o título de crédito é considerado, fundamentalmente, um título de apresentação?

R= Pelo Princípio da Cartularidade previsto no art. 887, CC, há a necessidade de apresentação do título para poder cobrá-lo.

QUESTÃO OBJETIVA:

As principais características de um título de crédito cambial são:

A) literalidade, forma, causa.

B) forma, causa, abstração.

C) negociabilidade, autonomia e literalidade.

D) modelo, cártula, autonomia

2-CASO CONCRETO:

Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que circulou através de diversos endossos até chegar ao atual portador, que decidiu executar um dos endossantes, face à inadimplência do devedor original. Uma vez executado, o endossante apresentou exceção de pré-executividade, para demonstrar sua total incapacidade processual, já que que ele teve o título transferido de um incapaz, o que prejudicaria a cadeia de endossos.

1. A defesa deve ser acolhida pelo Juiz da causa?

R= Não

2. Determine o princípio cambiário aplicável ao caso em tela.

R= Pelo principio da autonomia, as obrigações são autônomas entre si, havendo vicio em uma delas as demais não serão comprometidas.

QUESTÃO OBJETIVA:

Assinale a assertiva correta sobre títulos de crédito.

A) Pelo princípio da abstração, os direitos decorrentes do título são independentes do negócio que deu lugar ao seu nascimento, a partir do momento em que ele é posto em circulação;

B) Pelo princípio da abstração, os direitos decorentes do título de crédito não se vinculam ao negócio qe deu lugar ao seu nascimento, independentemente de sua circulação;

C) Pelo princípio da autonomia, o cumprimento da obrigação assumida por alguém no título não está vinculado a outra obrigação, a menos que o título tenha circulado.

D) Pelo princípio da autonomia, vale nos títulos somente o que neles está escrito.

3-CASO CONCRETO:

Um empresário que trabalha no ramo de venda a varejo pretende utilizar, nas suas operações a crédito, duplicatas ao invés de cheques, em virtude da alta taxa de inadimplência. Procura você para consulta acerca das diferenças básicas entre tais títulos. Responda ao consulente de acordo com as classificações dos títulos de crédito.

R= cheque é ordem de pagamento, em que outra pessoa que não o devedor, deve efetuar o pagamento, enquanto que na duplicata, por ser promessa de pagamento, o devedor é aquele que deve efetuar o pagamento, e na hipótese de pagamento, a duplicata é título causal. É nesse ponto que para o empresário a troca é impossível para o empresário, uma vez que não se aplica às vendas a varejo, mas apenas à compra e venda mercantil. Dessa forma, o empresário deverá manter o cheque nas operações a crédito.

QUESTÃO OBJETIVA:

São títulos de crédito que contêm ordem de pagamento:

A) nota promissória e duplicata.

B) warrant e partes beneficiárias.

C) nota promissória e debênture.

D) letra de câmbio e cheque

4-CASO CONCRETO:

Augusto comprou de Bernardo um apartamento no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que, com o crédito venda de seu imóvel, também comprou um apartamento, pelo mesmo valor, de seu amigo Cardoso. Por ter ouvido falar em um título capaz de vincular todas as partes, Bernardo lhe procura para prestar as seguintes orientações:

1. É possível a emissão de uma letra de câmbio, a fim de vincular augusto ao pagamento e ainda assim dar garantia a Cardoso?

R= É possível, pois, na letra de câmbio vinculam-se três pessoas em favor de uma única obrigação de pagamento, ou seja, existem as figuras do sacador (Bernardo), a do sacado (Augusto) e do tomador (Cardoso). No caso em questão, Bernardo poderá emitir uma letra de cambio no valor do crédito recebido (R$ 200.000,00) para Cardoso (que se tornará o credor originário), que até a data do vencimento deverá apresenta-la para Augusto dar o aceite e fazer o devido pagamento. A partir do aceite o sacado passa a ser o devedor principal, vinculando-se a obrigação do pagamento, e o sacador será solidariamente responsável pelo inadimplemento da referida letra.

2. Por nunca ter visto uma letra de câmbio, questiona acerca dos requisitos necessários para validade do título em tela.

R= I. a expressão “letra de cambio”;

II. a quantia que dever ser paga;

III. o nome de quem deve pagar (sacado);

IV. o nome da pessoa a quem deve ser pago (beneficiário);

V. data e lugar onde a letra deverá ser sacada;

VI. assinatura