PLANO DE AULA 02 - PRATICA PENAL

PLANO DE AULA 02

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CRIMINAL DA ___ SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 

INQUÉRITO Nº...

Elesbão, brasileiro, divorciado, Funcionário Público Federal do Rio de Janeiro, portador do RG nº ____, inscrito sob CPF nº ____, residente e domiciliado na rua ___, nº___, bairro, CEP nº ____, cidade/UF,

Vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado, devidamente constituído, conforme procuração nos autos, com endereço profissional para fins do art. 38 do CPP, oferecer

QUEIXA CRIME.

3- FUNDAMENTAÇÃO

Com força nos artigos 30, 39 e 41do CPP e artigo 100 §2º do CP, em desfavor de Clodoaldo, brasileiro, solteiro, portador do RG nº ____, inscrito sob CPF nº ____, residente e domiciliado na rua ___, nº___, bairro, CEP nº ____, cidade/UF, com base nos fatos jurídicos

I- Da justiça gratuita

O querelante requer o benefício da justiça por não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, na forma do artigo 32 do CPP c/c a Lei1060/50.

II- Dos Fatos

Em 12/01/2012,sexta-feira, o querelante no exercício de suas funções de funcionário publico foi ofendido pelo querelado em sua hora subjetiva e objetiva. Por criticar o desempenho do querelante em relação ao processo instaurado na sede da procuradoria federal o querelado na frente de cinco pessoas o insultou, chamando-o de mosca morta e imbecil, bem como, acusando-o de chefe de corrupção desenvolvido na sede da Procuradoria.

Os insultou ao querelante prosseguiram até a praça em frente a sede da Procuradoria desta vez na presença de várias pessoa, dizendo que o querelante lhe exigiu dinheiro para que o processo dele “andasse mais rápido”. No dia seguinte, não se dando por satisfeito, o querelado, publicou em seu blog, que possui mais de mil acessos por dia todos os fatos mencionados acima.

III- Da Tipificação

Diante do exposto a conduta do querelado configura-se nos artigos 138 c/c 140 c/c 139 c/c 141, II, III, do CP, NF Artigo 14, I do CP c/c artigo 69 do CP.

IV- Dos Pedidos

Mediante o exposto requer:

1- Benefício da justiça gratuita conforme o artigo 32 do CPP c/c a Lei 1060/50.

2- Seja recebida e ordenada a citação do réu para responder a presente ação penal, esperando ao final, seja julgada procedente;

3- Que seja o réu condenado as penas dos crimes cometidos;

4- A procedência dos pedidos desta peça;

5- Concessão de indenização mínima reparatória conforme o artigo 387, IV do CPP;

6-A oitiva das testemunhas bem como a condenação nos termos do art. 387,IV, CPC.

ROL DE TESTEMUNHAS

1ª ( qualificação e endereço)