Prática Penal (plano De Aula 2)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _ VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.

ELESBÃO, brasileiro, divorciado, 57 anos de idade, funcionário público federal do Rio de Janeiro, CPF..., RG..., residente e domiciliado no endereço..., vem a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, devidamente constituído conforme procuração em anexo, com endereço para recebimento de intimações na Rua..., propor:

QUEIXA-CRIME, pelo rito ordinário,

Com fulcro no artigo 41 do Código de Processo Penal e artigos 138 e 140 do Código Penal, em desfavor de:

CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, 38 anos de idade, profissão..., CPF..., RG..., residente e domiciliado no endereço..., com base nos fatos e fundamentos que passam a ser expostos.

I – DOS FATOS

O senhor Crodoaldo, no dia 12/01/2012, insultou o senhor Elesbão, chamando-o de imbecil, mosca morta, na frente de mais 5 pessoas. Disse ainda que o autor é chefe do esquema de corrupção desenvolvido na sede da Procuradoria. Não satisfeito, Crodoaldo parou na praça em frente a sede da Procuradoria, na presença de várias outras pessoas e começou a gritar dizendo que Elesbão lhe exigiu dinheiro para que o processo dele “andasse mais rápido”.

No dia seguinte, o réu publicou em seu blog, que possui mais de mil acessos por dia, todos os fatos mencionados acima.

Diante disto, o autor resolveu propor a presente ação em face do réu.

II – DO DIREITO

Diante do que foi narrado, pode-se concluir que o réu praticou os crimes taxados nos artigos 140 c/c 138 c/c 69 na forma do artigo 14, I do Código Penal.

Tem-se, portanto, o crime de injúria, consumado no momento em que ofendeu a dignidade do autor, concorrente com o crime de calúnia, consumado no momento em que imputou falsamente ao autor o crime de corrupção, resultando assim em um concurso material, partindo-se do ponto que em mais de uma ação, o réu praticou mais de um crime.

Mister salientar que o réu agiu de forma espontânea a fim de criticar o desempenho do autor em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal. Ou seja, não há, além de torpe, motivos cabíveis para justificar o comportamento do senhor Crodoaldo Valério que agiu de maneira incoerente, desnecessária, agressiva e principalmente, desproporcional e sem razão alguma.

III – DOS PEDIDOS

Mediante o exposto, requer:

a) A citação do réu, para que, querendo, apresente resposta à acusação no prazo de Lei;

b) Que seja, o querelado, condenado às penas dos artigos 140 (2x) c/c 138 (4x) c/c 69, N.F. 14, I do Código Penal;

c) O benefício da assistência judiciária gratuita, conforme a Lei 1.060/50, já que o querelante declara que não se encontra em condições de custear as despesas processuais sem prejuízo próprio ou da sua família;

d) Procedência dos pedidos da inicial.

IV