PRATICA I

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SALVADOR – BA

CLÁUDIO DE SOUZA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG xxx e CPF xxx, residente e domiciliado na Rua xxx, nº xxx, bairro xxx, Cep xxx, Salvador – BA, vem por seu procurador OAB xxx, endereço profissional xxx, Cidade/Estado, Cep xxx, a V.E. propor:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito ordinário, em face do HOSPITAL COBRA TUDO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede no endereço xxx, nº xxx, bairro xxx, Cep xxx, Salvador – BA, inscrita no CNPJ nº xxx, pelo fatos e fundamentos expostos:

DOS FATOS

O autor alega que durante a celebração de um contrato para a prestação de serviços emergenciais médicos hospitalares para a sua irmã MIRANDA LÚCIA DE SOUZA, vítima de acidente.

Acontece que na urgência do atendimento, a administração do referido hospital exigiu do autor um cheque no exorbitante valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a título de caução.

DO DIREITO

Conforme consta no ordenamento pátrio (art. 156, caput, Código Civil), há o estado de perigo quando alguém assume obrigação excessivamente onerosa.

Art. 156 CC. “Configura‑se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar‑se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa”.

Ainda no artigo 171, II, do mesmo código, há a possibilidade de anulação do negócio jurídico diante do estado de perigo.

Art. 171, II CC “Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico”.

I ...

II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

DO PEDIDO

Diante do exposto requer:

a) citação do Réu para, querendo, contestar no prazo legal, sob pena de revelia.

b) a anulação do negócio jurídico praticado contra o autor, pelo estado de perigo.

c) a condenação do Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Protesta provar por todo meio de prova em direito admitido, inclusive prova pericial, documental e testemunhal.

Nestes termos

Pede deferimento

Salvador – BA, xxx de xxx de 20xx.

Advogado

OAB/UF