PRATICA SIMULDA

Semana 4

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA ( art.100,III, IV – a, CPC – Foro do domicílio do devedor/ da sede da empresa pessoa juridica)

Empresa B, inscrita sob o CNPJ nº xxxx, com sede situada à Rua xxxx,, nº x, nesta cidade, vem por intermédio de seu advogado devidamente inscrito na OAB sob o nº xxxxxx, com escritório profissional situado na Av. xxxxxxxxx, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

Pelo rito ordinário, em face de Empresa A, inscrita sob o CNPJ nº xxxx, com sede á Rua xxxx , nº x, nesta cidade, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

I – DOS FATOS:

A autora firmou contrato particular com a ré em 02 de abril de 2013, para fornecimento de móveis de madeira para a sua nova sede, que foram montados conforme desenho e descriçào, previamente apresentados pela ré. De acordo com o estipulado em contrato, ajustou-se o valor de R$50.000,00 ( ciquenta mil reais), nas seguintes condições: R$25.000,00 no ato da assinatura do contrato, e o saldo remanescente no valor de R$25.000,00 no ato da entrega e instalações dos móveis, que se efetivaria na sede da ré, no dia 04 de julho de 2013, o que foi devidamente cumprido pela autora dentro do prazo e condições previstas em contrato, a ré também cumpriu a sua parte prevista em contrato efetuando o pagamento do saldo remanescente no valor de R$25.000,00, através de cheque que, depositado pela autora e o mesmo foi devolvido por insuficiência de fundos. A autora tentou por diversas vezes negociar com a ré uma forma de liquidar com o seu débito para com a empresa, levando em consideração a parceria entre fornecedor e cliente, mas foi em vão, não restando portanto, a cobrança através da via judicial.

II – DOS FUNDAMENTOS

Conforme preceitua o Código de processo Civil em seu artigo 566,I , a lei confere o direito de promover a execuçào forçada, todo credor que possua títulos executivos especificados em lei, e, tratam-se de títulos executivos extrajuduciais, tanto o Contrato que foi assinado pelas partes e por duas testemunhas devidamente qualificadas, quanto o cheque dado em pagamento, ambos fundamentado também no mesmo Código de Processo Civil pelo artigo 585, I e II CPC e, que estejam vencidos artigo 572,CPC. Portanto a autora está garantida em todos seus direitos, por ter cumprido com o que fora contratado, realizando o trabalho e liquidando com a sua obrigadaçào na data prevista em contrato, por ser possuidora de títulos executivos extrajudiciais que lhe permitem por si só postular tal direito, bem como reune todas as condições exigidas por lei para a propositura dessa açào.

Insta informar que o autor fez várias tentativas junto ao réu, afim de facilitar e viabilizar o adimplemento da obrigaçào objeto dessa ação, o mesmo não demonstrou nenhum interesse em solucionar a questào extrajudicialmente.

Em anexo cópia dos títulos, devidamente vencido ( artigo 572, CPC), a planilha com o débito atualizado, em cumprimento ao artigo 614 do CPC.

III