PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO

1. ESCOLHA E DELIMITAÇÃO DO TEMA

É certo, que com o advento do novo Código Civil, bem como, das alterações implicantes no Código de Processo Civil, a prescrição passou por consideráveis modificações, as quais, ainda atualmente, são pouco conhecidas pelos operadores do direito.

O presente trabalho se propõe a estudar sobre o instituto da prescrição intercorrente, pontuando-se a divergência doutrina e jurisprudencial existente acerca da aplicabilidade desse instituto na Justiça do Trabalho, dando ênfase ao conflito de entendimento sumular emitido pelo Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal.

A análise se desenvolverá a partir da legislação existente sobre o tema, o entendimento e posicionamento dos principais doutrinadores, o direito comparado, os recentes e conflituosos julgados sobre a aplicabilidade da prescrição intercorrente, e ainda, a resistência do Tribunal Superior do Trabalho em aplicar a prescrição intercorrente através da Súmula de n° 114, que vai de encontro ao verbete sumulado pelo Supremo Tribunal Federal de n° 327.

O estudo terá como referência as áreas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Comparado.

2. JUSTIFICATIVA

Conforme esclarecem Pablo Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, “o tempo é um fator natural de enorme importância nas relações jurídicas travadas na sociedade, uma vez que tem grandes repercussões no nascimento, exercício e extinção dos direitos”

De fato o decurso do tempo é de fundamental importância para o direito, gerando e extinguindo direito/deveres de forma incessante.

Sobretudo no ramo da Justiça do Trabalho, que possui como um de seus princípios a celeridade processual, o decurso do tempo é questão fundamental para aquele que busca a efetivação de seus direitos. Pois, não sendo o processo um fim em si mesmo, ele objetiva solucionar problemas, entregando a efetiva tutela jurisdicional da forma mais ágil possível.

Desta forma, o decurso infindável das ações trabalhistas através da inaplicabilidade da prescrição intercorrente foge ao seu objetivo principal, qual seja, a justiça social. De outro ponto, a aplicação da prescrição gera, sem dúvidas, prejuízos imensuráveis a parte proponente da ação, que de forma quase categórica, sempre é o empregado, parte hipossuficiente na relação trabalhista.

Em face dos problemas mencionados, faz-se necessária a adequação da prescrição intercorrente ao caso concreto, para que haja uma definição mais específica das possibilidades de sua aplicação, a fim de se resguardar a paz social, sem gerar prejuízos a qualquer das partes.

3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA DA PESQUISA

Constatando-se o conflito entre as principais Cortes Julgadoras acerca da aplicabilidade ou inaplicabilidade do instituto da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, bem como, a consequente falta de segurança jurídica para os magistrados, desembargadores, advogados e diversos operadores do direito quanto ao tema, procura-se responder quais as consequências práticas de cada entendimento e qual posicionamento é mais acertado.

OBJETIVOS