PROJETO PARA JORNAL MURAL

Projeto Jornal Mural

1.0 - Nome da entidade

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan.

Acesse: http://www.cedeca.org.br/index.cfm e saiba mais.

Projeto desenvolvido por: Quelli Carvalho; Sabrine Medina; Wellington Nascimento; Yuri Pastori.

2.0 - Introdução

Este projeto desenvolvido pelos alunos do curso de Jornalismo da Universidade Estácio-FIB, visa divulgar a instituição CEDECA-Ba, mostrando a necessidade da existência de uma ONG que possui uma função social fundamental no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

O CEDECA –Ba oferece atendimento jurídico e psicossocial a famílias que tiveram suas crianças e adolescentes vítimas de violência, homicídio e crime sexuais.

2.1– Histórico da entidade

Fundado em 1991 por 31 entidades sociais de Salvador, e contemporâneo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), o Centro nasceu para garantir a proteção integral jurídico-social da população infanto-juvenil, combatendo, principalmente, a violência contra a vida.

Naquela época, começou a ser delineado um movimento para sensibilizar a população, bem como segmentos sociais específicos, como a mídia, em tomo da questão da violência contra a população infanto-juvenil. Antes da articulação e mobilização da sociedade civil, final dos anos 80, as mortes de crianças e adolescentes por grupos de extermínio passavam despercebidas ou eram inseridas na lógica policial que justifica os assassinatos ao criminalizar as vítimas.

A Bahia ocupava o terceiro lugar em número de extermínios, atrás apenas do Rio de Janeiro e São Paulo. 110 meninos haviam sido mortos em 1990 na capital baiana. Número que subiria para 117 no ano seguinte. Diante da omissão da comunidade e da total impunidade desses crimes, a sociedade civil organizada passa a desempenhar papel central na busca de soluções para o problema.

A missão primeira do CEDECA-Ba passa a ser então a quebra da impunidade nos assassinatos de crianças e adolescentes através do oferecimento de advocacia pública criminal às famílias que tiveram seus filhos assassinados por grupos de extermínio. A constatação de que, enquanto os meninos eram assassinados nas ruas da capital baiana, as meninas eram violadas sexualmente, motivou, em 1994, a realização da pesquisa “Meninas de Salvador”. O estudo revelou os sonhos, medos e expectativas de 74 adolescentes exploradas sexualmente. (...)

(...) A partir dessa pesquisa foi possível dar início a uma gama de ações que, desde então, vem desencadeando outras tantas, responsáveis pela consolidação do CEDECA/BA como uma entidade referência no enfrentamento e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Em 1998, além do atendimento jurídico, a entidade iniciou o atendimento psicoterápico às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, na tentativa da superação das sequelas ocasionadas por esse tipo de violência, a partir de um convênio firmado entre o Centro e o Tribunal de Justiça do Estado. Esse trabalho é resultado de um requerimento dos juízes das Varas Criminais Especializadas da Infância e Juventude, que perceberam nas audiências que as vítimas traumatizadas pouco falavam, dificultando a responsabilização dos culpados.

A partir dessa nova linha de ação, foi acrescida às atividades típicas de uma entidade de defesa de direitos – advocacia pública, mobilização social e produção de conteúdos o atendimento direto às crianças e aos adolescentes vitimizados pela violência sexual.

Em 1995 a Campanha Contra a Exploração Sexual Infanto-Juvenil, promovida em parceria com a Polícia Militar da Bahia e o UNICEF, lançada na Bahia, foi adotada pelo Governo Federal e veiculada em todo o território nacional durante seis meses. Campanha de denúncia que contou com artistas reconhecidos pelo público, como Daniela Mercury, Renato Aragão, Caetano Veloso e Gilberto Gil.

Em 1997, em parceria com o Unicef, conseguiu, através do trabalho de advocacy , que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia criasse as primeiras Varas Criminais Especializadas da Infância e Juventude no Brasil. Desse trabalho resultou no ano seguinte a celebração do convênio entre o CEDECA-BA e o Tribunal de Justiça do Estado, além da possibilidade que outras cidades brasileiras, como Fortaleza e Recife, implantassem suas Varas Criminais Especializadas. (...)

(...) Atuando em apenas três anos na área de violência sexual se tornou, em 1997, representante oficial do ECPAT no Brasil, uma organização tailandesa pelo fim do turismo sexual na Ásia que atua em mais de 50 países. Como tal, organizou três grandes encontros nacionais reunindo quase que a totalidade de organizações não governamentais e governamentais que atuam na prevenção e combate ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil no país, de onde saiu a proposta da formulação do Plano Nacional.

Entre 1999 e 2000 sugeriu, articulou e participou da elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Criança e Adolescente, como também elaborou proposta de criação do 18 de Maio Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e de Adolescentes. Enviada ao Congresso Nacional, a proposta foi transformada em lei.

Todas essas ações desenvolvidas pelo CEDECA/BA legitimaram-no à Coordenação Técnica do Programa Sentinela na Bahia, junto com o Governo do Estado. Em cumprimento ao Plano Nacional no seu eixo de atendimento, em 2001, foi formulado e implantado no Brasil, pela Secretaria Nacional da Assistência Social/ Ministério da Previdência e Assistência Social, o Programa Sentinela.

Como reconhecimento do trabalho desenvolvido, o CEDECA/Ba. foi convidado a coordenar tecnicamente o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, desenvolvido pelo Governo Federal, em parceria com o POMMAR/USAID-PARTNERS. O programa visa diagnosticar a situação da violência sexual infanto-juvenil em sete municípios brasileiros - Pacaraima (Roraima), Rio Branco (Acre), Manaus (Amazonas), Campina Grande (Paraíba), Corumbá (Mato Grosso), São Paulo (São Paulo) e Feira de Santana (Bahia) -, organizar um sistema de informações em cada localidade, promover mecanismos de exigibilidade de direitos para as vítimas de violência sexual, dentre outros objetivos.