PROVIDENCIAS PRELIMINARES

Plano de Aula: Providências preliminares

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

Título

Providências preliminares

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

6

Tema

Providências preliminares

Objetivos

- Conhecer cada uma das providências preliminares e seu verdadeiro significado.

- Compreender tratar-se de etapa explícita de Saneamento do Processo e estabelecimento do contraditório.

- Entender que nem todas as providências tratam-se de "Réplica".

- Compreender como se dá a correção de irregularidades ou de nulidades sanáveis.

- Conhecer a forma com que a ação declaratória incidental e todo o restante da matéria será tratada no Projeto de novo CPC (Projeto 166/2010).

- Redigir as respostas das questões das avaliações e casos concretos sobre o tema objeto da aula, observando, necessariamente, as diretrizes estabelecidas pelo ENADE e OAB.

Estrutura do Conteúdo

1. Conceito e enumeração das providências.

2. Etapa explícita de Saneamento do Processo e Estabelecimento do contraditório.

3. A expressão "Réplica" e seu verdadeiro significado.

4. Correção de irregularidades ou de nulidades sanáveis.

5 Ação declaratória incidental e a previsão de extingui-la, no Projeto de novo CPC (Projeto 166/2010). Tratamento dado por ele ao restante da matéria ora em estudo.

Aplicação Prática Teórica

1ª Questão.

Em determinada ação de cobrança de FORNECEDORA em face de um de seus CONSUMIDORES, alegando que não teria este pago a fatura mensal que lhe é devida, o réu, em sua tempestiva resposta, alegou que não pagou porque, naquele mês, especificamente, não teria a autora prestado o serviço para o qual é paga. Alegou, ainda, que a ação deveria estar tramitando perante a Vara Cível e não perante a Vara Empresarial, por onde estava. Cumpridas as providências preliminares, passou-se à fase seguinte, verificando o juiz que havia prescrição (em relação ao direito da autora), bem como ausência de capacidade postulatória da parte da autora, não sanada no prazo concedido pelo juízo. O crédito da autora, no entanto, realmente existia, pois o serviço foi prestado, ao contrário do que disse o autor. Responda, justificadamente: Qual (is) foi(ram) a(s) providência(s) preliminar(es) aplicável(eis) ao caso? Em sua resposta, também explique quais modalidades de resposta foram apresentadas, em que consiste e quais os objetivos da fase das providências preliminares.

RESP.: O JUIZ ABRIU VISTA PARA O AUTOR EM RÉPLICA; ART. 326 E 327 CPC. SÓ CONTESTAÇÃO (DEFESA DE MÉRITO INDIRETA, INCOMPETÊNCIA), E A PRESCRIÇÃO E A FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL FORAM CONHECIDAS DE OFÍCIO PELO