PRÁTICA JURÍDICA

PRÁTICA JURÍDICA

1ª PEÇA

Antônio de tal, brasileiro, casado, taxixta, portador da cédula de identidade R.G. nº 000.000.000 e inscrito no CPF/MF sob o nº 111.111.111-11, residente e domiciliado na Rua Teodoro Sampaio, nº 81 – Pinheiros – CEP 22222-222, São Paulo – SP, no dia 03 de agosto de 2007, por volta das 23 h, quando dirigia o veículo de sua propriedade, marca Ford – Ecosport – 2009, placas CBI 7835-SP, teve seu veículo abalroado, no cruzamento da Rua Teodoro Sampaio com a Rua Oscar Freire, pelo veículo marca Fiat – Palio – 2007, placas CPI 2507-SP, dirigido por Marcelo, então com 18 anos de idade, filho de Lucas, residentes e domiciliados na Rua Roma, nº 405 – Lapa – CEP 33333-333, São Paulo – SP. As provas (B.O., fotos, perícia, testemunhas) revelam que a culpa foi do motorista do segundo veículo, Marcelo.

Foi tentada composição amigável, porém sem êxito. Antônio é possuidor de três orçamentos para a reparação de danos, sendo que o de menor valor totaliza o montante de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), fornecido pela empresa Ford Pinheiros Ltda. Sabe-se que, em razão do abalroamento, Antônio ficou impossibilitado de exercer suas atividades (motorista de praça) durante 20 (vinte) dias, o que lhe resultou prejuízos de R$ 3.000,00 (três mil reais). Houve, ainda, o tratamento dos ferimentos sofridos pelo passageiro Secundino Fonseca que foi hospitalizado e as despesas, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), também foram pagas pelo taxista Antônio.

Como advogado(a) de Antônio, proponha a medida judicial cabível, inventando os demais dados.

Exercícios de Fixação

1- Qual a justiça, o foro e o juízo competentes? (endereçamento) Quais as possibilidades?

2- Quem é o autor da ação? Quem o representa? (qualificação)

3- Quem é o réu?

4- Qual é o nome e o procedimento da ação? Quais as possibilidades?

5- Quais os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido?

6- Qual é o pedido?

7- O que o autor deve requerer?

8- Como provará o alegado? (Provará o alegado....)

9- Qual é o valor da causa?

10- Fecho, data, assinatura do advogado e número de inscrição na OAB.

11- Endereço para o recebimento de intimações.

12- Justifique a solução adotada.