PRÁTICA JURÍDICA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA DE VITÓRIA/ES

ANTÔNIO E MARIA, brasileiros, casados, residentes em Vila Velha/ES, vêm por seu advogado, com endereço profissional.................., propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito ordinário em face de JAIR, FLÁVIA e JOAQUIM, identificação, endereço, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

Os 1º e 2º réus no intuito de ajudar o filho mais novo (3° réu), venderem-lhe um bem imóvel, sem o consentimento dos autores.

Tal negócio jurídico causou aos autores efetivo prejuízo financeiro, pois o valor atribuído ao bem imóvel foi muito abaixo do preço de mercado.

DOS FUNDAMENTOS

De acordo com o artigo 496 do CC, é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes expressamente houverem consentido.

DOS PEDIDOS

Por todo exposto requer a V.Exa.:

1. Citação dos réus

2. Procedência do pedido de anulação do negócio jurídico

3. Condenação dos réus ao ônus e sucumbência

DAS PROVAS

Protesto por todos os meios legais, bem como os normalmente legítimos.

VALOR DA CAUSA

R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

Nestes Termos.

Pede Deferimento

Nova Iguaçu, 05 de agosto de 2014.

NOME DO ADVOGADO

OAB/RJ