Panorama mundial e nacional – mudanças climáticas e políticas públicas emergentes

Aula-tema 02: Panorama mundial e nacional – mudanças climáticas e políticas públicas emergentes

As mudanças nos ecossistemas, causadas pelo modelo de desenvolvimento econômico atual, trazem impactos a todas as regiões do globo terrestre, sendo possível observar alguns fenômenos como:

-alteração das rotas de migração de animais;

-transformação das fases do desenvolvimento das plantas;

-aumento do nível dos oceanos;

-desintegração dos recifes de corais;

-ocorrência de desastres ambientais; e

-mudanças climáticas.

Desde a década de 1990, a natureza está dando sinais acerca das mudanças climáticas provocadas por:

-elevação da temperatura ambiental;

-eventos de seca ou excesso de pluviosidade;

-recuo de geleiras; e

-alterações no comportamento de plantas e animais.

Acredita-se que as causas estejam na atividade humana, que alterou a composição química da atmosfera, produzindo impactos sobre o clima. Enchentes, vendavais e catástrofes ocasionadas pelas alterações nos regimes de circulação atmosférica e das temperaturas estão cada vez mais comuns em todo o mundo.

Alguns aspectos importantes sobre as mudanças climáticas são tratados nesse capítulo:

-o efeito estufa;

-o aumento da temperatura global;

-os gases de efeito estufa;

-os meios de transporte; e

-a agricultura.

A atividade humana, principalmente a queima de combustíveis fósseis e a destruição das florestas, aumenta a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEEs), fazendo com que maior quantidade de calor fique retida na atmosfera, o que gera o aquecimento da superfície da Terra (efeito estufa).

Além do dióxido de carbono, outros gases, como o metano (produzido pela degradação da matéria orgânica de aterros sanitários e durante a digestão bovina), o óxido nitroso, os hidrofluorocarbonetos, os perfluorocarbonetos e o hexafluoreto de enxofre são os GEEs controlados pelo Protocolo de Kyoto, porque contribuem para o aumento do efeito estufa. O incremento da população mundial aumenta a demanda por transporte, energia, produção de alimentos. Essas atividades, na maioria das vezes, lançam na atmosfera GEEs – como, por exemplo, o uso de fertilizantes na agricultura (óxido nitroso).

Os efeitos das mudanças climáticas podem ser percebidos sobre os ecossistemas e, por consequência, na queda da qualidade de vida da população, devido à escassez dos serviços ambientais. Um desses efeitos relaciona-se à falta de água; segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) aproximadamente 18% da população mundial não têm acesso à quantidade mínima de água de boa qualidade para consumo. Soma-se a isso a falta de condições de saneamento, que contribui para a disseminação de doenças, principalmente nas regiões com menor desenvolvimento humano que não contam com recursos financeiros e de pessoal para tratamento da população atingida.

Ainda que o panorama atual seja de apreensão e reflexão, há saídas e soluções possíveis para minimizar os efeitos negativos dessas mudanças: o desenvolvimento de novas tecnologias, as inovações institucionais e as mudanças culturais e nos hábitos de consumo. Nesse sentido, os órgãos nacionais e internacionais assumem papel relevante na mobilização, no diagnóstico, na regulação, na formulação e na implementação de ações que conduzam a mudanças rumo à sustentabilidade. Organismos internacionais mobilizados nessa direção têm promovido diretrizes, como o Protocolo de Kyoto, criado em 1997 e acordado entre os países para redução de 5% da emissão de gases de efeito estufa no período compreendido entre 2008 e 2012. Congressos, conferências e fóruns têm sido realizados, a exemplo da Conferência sobre Mudança Climática (COP-16), para ratificar as decisões do Protocolo de Kyoto, que também propôs mecanismos para auxiliar os países na conquista de suas metas ambientais. Para isso, foi criado o mercado de créditos de carbono para incentivar investimentos em energia renovável e eficiência energética. Esses créditos referem-se ao corte de emissões e são vendidos no mercado financeiro internacional aos países que poluem acima das metas estabelecidas. O crédito acontece quando um país consegue reduzir a emissão em uma tonelada de carbono, por meio de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Em 1999, foi criado pela ONU o Pacto Global, que estabeleceu dez princípios em níveis internacionais relacionados a direitos humanos, trabalho, meio ambiente e corrupção, para encorajar empresas na adoção de políticas de responsabilidade social corporativa e sustentabilidade.

Outra contribuição internacional é a Declaração do Milênio, estabelecida pela ONU com objetivos e metas a serem alcançados no milênio. Também os Princípios do Equador, estabelecidos em 2003 pelo Banco Mundial, trazem critérios mínimos para concessão de crédito às empresas que pratiquem ações social e ambientalmente sustentáveis.

Percebe-se então que, juntamente com instituições governamentais, empresas e cidadãos precisam ser parceiros na mudança de comportamentos que determinem um futuro conciliador, em que a atividade humana exista para recuperar e utilizar de acordo com os princípios de sustentabilidade os recursos naturais do planeta Terra.

Conceitos Fundamentais

Aumento da temperatura global ou aquecimento global – aumento da temperatura média terrestre, o que pode colocar em risco a sobrevivência no planeta. Acredita-se que a temperatura neste século deva se elevar em torno de 3º a 5ºC.

Captura ou sequestro de carbono – é o processo de remoção de gás carbônico da atmosfera, visando a redução da retenção do calor devido ao excesso de gases do efeito estufa, dos quais o CO2 é o gás emitido em maior quantidade pelas atividades humanas.

Declaração do Milênio – é o documento proposto e aprovado