Patria Potestas

PODERES DA PATRIA POTESTAS

Na época antiga, ela submete os filhos e as filhas a uma hegemonia quase ilimitada, que é suavizada, principalmente por vinculações de direito sacral e do costume.

a) O direito de vida e morte (ius vitae necisque). O pater tem

sobre ops filhos poder tão grande com o que tem sobre os

escravos, podendo rejeitar os recém-nascidos e abandoná-los.

A medida extrema de morte depende da consulta dos

membros da família mais próximos (ele tinha que ter um

parecer do conselho doméstico).

b) O paterfamilias pode alienar o filho: as XII Tábuas prescrevem

que: si pater filium ter venum duit, filius a patre libe resto, isto

é, se o pai vender o filho três vezes, extingue-se

definitivamente seu poder, que não revive se o filho foi

manumitido de novo. (A venda de recém-nascidos)

Proteção da patriapotestas

- Vindicatio (direito antigo)

- Praeiudicium e interditos (direito clássico)

* Interdito exibitório de liberis exhibendis

* Interdito proibitório de liberis ducendis

SITUAÇÃO JURÍDICA DOS FILHOS-FAMÍLIA

1) São livres, podem contrair matrimônio e ter filhos legítimos;

2) Não têm capacidade patrimonial (só pode ser titular de diretos

quem for sui iuris);

2.1 Os filhos, adquirindo qualquer direito, o adquiririam para o

paterfamilias.

3) Se o filiusfamilias cometesse um delito, a responsabilidade

seria do paterfamilias, que poderia, ele mesmo, ressarcir o dano

causado pelo filho ou, então, se o preferisse, entregar o filho ao

ofendido. Era isto que se chamava de noxae datio;

4) Peculium. Conjunto de bens entregue pelo paterfamilias a um

de seus alieni iuris (filho, filha, escravo, mulher casada cum

manu). Obs: o peculium continua a ser patrimônio do

paterfamilias, mas os filhos podem administrar autonomamente, dispondo de lucros.

Época Clássica e Pós-Clássico: considera-se o peculium em maior escala como patrimônio do filho (desenvolveu-se capacidade patrimonial dos filhos-família sobre certos bens).

Justiniano:

- Peculium castrense: conjunto de bens que o filiusfamilia adquire, como militar, nos acampamentos, e que se constituem do soldo, presentes recebidos, objetos saqueados.

- Peculium quasi castrense: É tudo aquilo que o filiusfamilias recebe, na Corte, em razão de sua