Nossa Pátria

NOSSA PÁTRIA

O palco dos acontecimentos que norteiam o Império brasileiro foi desenvolvimento em dois grandes cenários: a corte no Rio de Janeiro, enquanto modelo político conservador, e a rápida expansão cafeeira. A sonolência por parte do Estado brasileiro em produzir as reformas necessárias ao desenvolvimento econômico, social e político brasileiro formam as principais causas dos conflitos e revoltas ocorridos na época. A chegada da família real transformou a cidade do Rio de Janeiro. Foi criada uma estrutura político-administrativa e cargos para acomodar membros da nobreza, fundamentando o modelo administrativo brasileiro, com forte característica de empreguismo, nepotismo e clientelismo, com uso de bens públicos para fins particulares e com a vocação a corrupção. Após a derrota de Napoleão Bonaparte o Brasil foi convertido em Reino Unido de Portugal e Algarves, legitimando a instalação da família Real portuguesa no Brasil. Na prática nada mudou apenas Portugal garantiu sua permanência no Brasil.

Neste contexto, mesmo reprimida, a participação popular sempre existiu nas diversas fases e tipos de movimentos sociais que percorrem a história do Brasil, desde as primeiras resistências indígenas e negras como a Confederação dos Tamoios e os Quilombos, passando pelos chamados movimentos camponeses “messiânicos”, como Canudos, pelas lutas abolicionistas, pela independência, pelas revoltas urbanas contra a carestia, as mobilizações de inquilinos e tantos outras.

O movimento operário, de inspirações anarquistas e socialistas, juntamente com o movimento urbanos, vem caracterizar, mais propriamente, o que neste século chamamos “movimentos sociais”. Estes movimentos sofrem, principalmente nos anos 30 e 60, fortes pressões cooptadoras por parte de partidos, de parlamentos e governos que buscam instrumentalizá-los e submetê-los a seus interesses e diretrizes.

Esse período, conhecido na história do Brasil como populismo, caracteriza-se pelas relações clientelistas, de tutela, de concessão de favores, como a forma principal de relação entre Estado e sociedade. As relações autoritárias, clientelistas, paternalistas, de compadrio e de favor já eram, no entanto, fortemente enraizadas na tradição política brasileira do “coronelismo” e em toda uma gama de relações promíscuas entre o público e o privado. Por isso, pode-se talvez dizer que, no Brasil, nunca se constituiu um Estado “público”, claramente dissociado do privado.

Apesar das relações de tutela e do atrelamento dos movimentos sociais promovidos tanto pelos políticos tradicionais e populistas como pelo “centralismo democrático” do partido comunista, os anos 50 e 60 são marcados por intensa mobilização social que se expressa no movimento sindical, nas Ligas Camponesas e numa ampla reivindicação por “Reformas de Base” de cunho democrático, popular e nacionalista. A implantação da ditadura se faz às custas de uma pesada repressão, com o fechamento de sindicatos, a cassação, tortura e banimento de lideranças sociais e políticas, a censura da imprensa, o fechamento do Congresso e dos partidos, o engessamento das eleições e da política, a destruição dos espaços públicos e da cidadania tão custosamente construídos. Essa destruição da cidadania e da democracia não se dá, no entanto, sem a resistência e o enfrentamento de movimentos sociais, especialmente do movimento estudantil e dos grupos que optam pela luta armada, pelas guerrilhas urbanas e camponesas, inspirados pelas Revoluções Cubana e Chinesa.

Os anos 70 foram, no Brasil, tempos de profundas mudanças econômicas e políticas, que provocaram a emergência vigorosa de novas demandas sociais.

O Estado burocrático-autoritário, que se estabeleceu com a ditadura militar, fechou, no entanto, até mesmo os precários canais de expressão e de negociações de interesses e conflitos mantidos pelo populismo. Neste contexto de ausência de canais de interlocução, emergem novos movimentos sociais como captadores destas novas e candentes demandas sociais. Sua ação abre novos espaços ou “lugares” para a ação política. Na ausência de espaços legítimos de negociação de conflitos, o cotidiano, o local de moradia, a periferia, o gênero, a raça tornam-se espaços e questões públicas, lugares de ação política, constituindo sujeitos com identidades e formas de organização diferentes daquelas do sindicato e do partido.

Tivemos assim, nos anos 70 e 80, uma fase de emergência muito vigorosa do que chamamos “os novos movimentos sociais”, movimentos que se organizam como espaços de ação reivindicativa, que recusam relações subordinadas, de tutela ou de cooptação por parte do Estado, dos partidos ou de outras instituições. Esses novos sujeitos construíram uma vigorosa cultura participativa e independente, multiplicando-se por todo o país e constituindo uma vasta teia de organizações populares que se mobilizam em torno da conquista, da garantia e da ampliação de direitos, tanto os relativos ao trabalho como à melhoria das condições de vida no meio urbano e rural, ampliando sua agenda para a luta contra as mais diversas discriminações como as de gênero e de raça. Essa nova cultura participativa, construída pelos movimentos sociais, colocou novos temas na agenda pública, conquistando novos direitos e o reconhecimento de novos sujeitos de direitos, mas manteu, uma posição exterior e desfavorável ao Estado, pois as experiências de diálogo e as tentativas de negociação realizadas levaram, sistematicamente, a cooptação ou a repressão. As CEBs, os clubes de mães, as pastorais populares das igrejas, os movimentos populares por creches, por saúde e Contra a Carestia, que se alastraram por todo o país, o novo sindicalismo que emerge do cotidiano dos grupos oposição sindical, a partir da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, foram fortes exemplos de espaços de recusa das hierarquias que encapsularam amplos setores populares na condição de cidadãos de segunda classe, não cidadãos, “parias” políticos e sociais. O rompimento de subordinações, a dessacralização de hierarquias e autoridades, a recusa de um lugar e de uma cidadania “regulados” e restritos, a construção de uma equivalência cidadã, é o movimento que faz desses movimentos sociais construtores de uma nova esfera pública no Brasil, nova porque praticamente inexistente até a emergência desses novos sujeitos.

A emergência dos chamados novos movimentos sociais, que se caracterizou pela conquista do direito a ter direitos, do direito a participar da redefinição dos direitos e da gestão da sociedade, culminou com o reconhecimento, na Constituição de 1998, em seu