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Resultados da pesquisa

capítulo i - do sistema tributário nacional - A Constituição eo ...

www.stf.jus.br › Publicações › Legislação Anotada‎

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes ... "É constitucional a taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores ..... indivisível e insuscetível de ser referido a determinado contribuinte, a ser ...

ConJur - Municípios criam taxas com intuito estritamente arrecadatório

www.conjur.com.br/.../municipios-criam-taxas-intuito-estritamente-arrec...‎

02/03/2012 - Consultor Jurídico - Artigos, 2/3/2012 - Municípios criam taxas com intuito ... a arrecadação tributária mediante taxas é a instituição desta espécie ... um determinado Município criou a chamada “taxa de fiscalização de veículo ...

TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncios) - Prefeitura de São Paulo

www.prefeitura.sp.gov.br › Secretarias › Finanças › Serviços‎

Taxas Mobiliárias (TFA, TFE e TLIF) TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncios). Emissão de Damsp · Cálculo da Taxa · Incidência · Isenções · Lançamento ...

Cálculo da Taxa - Prefeitura de São Paulo

www.prefeitura.sp.gov.br › Secretarias › Finanças › Serviços‎

TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncios) Cálculo da Taxa ... A Portaria SF 17/2003, da Secretaria de Finanças, institui os códigos de tipo de anúncio e dispõe ...

Direito Tributário na Constituição e no STF - Passei Direto

www.passeidireto.com/arquivo/1891736/direito-tributario-na...e.../6‎

Referem-se a uma pessoa ou a um número determinado (ou, pelo menos, ... Seria o caso, como ocorre em muitos municípios, da cobrança de taxa pela coleta ... Compete ao Município a instituição de taxa de fiscalização de anúncios.

TAXA DE LOCALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ...

www.jusbrasil.com.br/noticias/busca?q=TAXA...FISCALIZAÇÃO+E...‎

Daqui a pouco, em sua fúria arrecadadora, o município institui taxa mensal. ... um determinado Município criou a chamada taxa de fiscalização de veículo de ...

Taxa pelo exercício do poder de polícia: necessidade de efetiva ...

jus.com.br/.../a-cobranca-de-taxa-pelo-exercicio-do-poder-de-policia-e-a...‎

30/12/2011 - Taxa. Poder de Polícia. Fiscalização concreta. Desnecessidade. ... Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os ... em face ou para determinado contribuinte que a provoca ou demanda.

Gabarito 2ª Fase — OAB-SP

www.oabsp.org.br › Exame da Ordem › Exame nº 111‎

No Auto de Infração e Imposição de Multa a fiscalização exigiu a cobrança do .... 2 - Determinado Município institui a cobrança de taxa visando