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(estão todas certas)

Questionário de Direito e Legislação

Plágio, que é a apresentação de obra alheia como se fosse de sua autoria, pode ser definido, diante do Direito, como:

Escolher uma resposta.

| a. cópia autorizada. | |

| b. crime. ok | |

| c. ato equivocado. | |

| d. fato imoral. | |

| e. desconhecimento de autoria. | |

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Resposta: B

Question 2

Notas: 4

A partir de que momento o consumidor tem o direito de reclamar de um vício oculto?Escolher uma resposta.

| a. Cento e vinte dias depois do aparecimento do vício. | |

| b. Do dia da compra. | |

| c. Da data da emissão da nota fiscal. | |

| d. Da data do aparecimento do vício. ok | |

| e. O Prazo não prescreve. | |

Resposta: D

Question 3

Notas: 4

(ENADE 2009 – Adaptada) Montesquieu, na sua clássica obra “O Espírito das Leis”, elaborou a ideia da Separação de Poderes, com base na experiência política inglesa.

Esse princípio, presentena Constituição brasileira sob a forma de cláusula pétrea, consiste:

I. na absoluta e necessária independência dos poderes, de modo que apenas o Poder Judiciário possa fiscalizar os demais.

II. no esquema de independência equilibrada entre os poderes, por serem independentes e harmônicos entre si.

III. no regime presidencialista, já que, no parlamentarismo, o chefe do executivo é determinado pelo poder legislativo e, portanto, não há separação entre os poderes.

IV. na atribuição dasdiversas competências do Estado a cada um dos poderes.

Estão CORRETAS somente as afirmativas:

Escolher uma resposta.

| a. II e III. | |

| b. I e IV. | |

| c. I, II e III. | |

| d. I e III. | |

| e. II e IV. ok | |

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Resposta: E

Question 4

Notas: 4

Analise a seguinte situação:

Paulo e Júnior envolveram-se em um acidente de trânsito e, após apuração dos fatos, perceberam que Paulo estava em posição de cobrar de Júnior o valor referente ao [continua]