Penal 2 Caso Concreto 1

Penal 2 // Semana 1 // Victor Oliveira Rapozo (FOI POSTADO NO SIA).

Questão n.1

R: Não. Eles responderiam em concurso formal impróprio, pois conforme a segunda parte do artigo 70, eles agiram de forma dolosa e com desígnio autônomo, porque executaram os crimes segundo suas vontades. Houve cárcere privado (art. 148 CP) e latrocínio (Art. 157, § 3º) que é apenas um crime, porém é complexo. Nesse caso a pena seria acumulada conforme o concurso material.

Questão n.2

R: No concurso material o agente pratica mediante a mais de uma ação ou omissão, dois ou mais crimes (art. 69 CP) e a pena é aplicada utilizando-se o cúmulo material, no qual são acumuladas as penas dos crimes praticados.

No concurso formal o agente pratica somente numa ação ou omissão, dois ou mais crimes. Nesse caso aplica-se a pena do crime mais grave aumentada de 1/6 à metade (art. 70 CP). Nesse caso, o agente responderia em concurso material de crimes, pois ocorreram duas condutas e também dois crimes (art. 155 e 157 CP).

Questão n.3

(VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO ? TIPO 1 ? BRANCO. QUESTÃO 61)

Otelo objetiva matar Desdêmona para ficar com o seguro de vida que esta havia feito em seu favor. Para tanto, desfere projétil de arma

de fogo contra a vítima, causando-lhe a morte. Todavia, a bala atravessa o corpo de Desdêmona e ainda atinge Iago, que passava pelo

local, causando-lhe lesões corporais. Considerando-se que Otelo praticou crime de homicídio doloso qualificado em relação a

Desdêmona e, por tal crime, recebeu pena de 12 anos de reclusão, bem como que praticou crime de lesão corporal leve em relação a

Iago, tendo recebido pena de 2 meses de reclusão, é correto afirmar que:

a) o juiz deverá aplicar a pena mais grave e aumentá-la de um sexto até a metade.

b) o juiz deverá somar as penas. (concurso material benéfico art. 70 PÚ)

c) é caso de concurso formal homogêneo.

d) é caso de concurso formal impróprio.

Questão n.4

Sobre os institutos do Concurso Material de Crimes, Concurso Formal de Crimes e Continuidade Delitiva, assinale a alternativa

INCORRETA:

a) No caso de crime continuado, o ordenamento jurídico pátrio adotou a teoria da ficção jurídica, segundo a qual a unidade delitiva

caracteriza-se como criação da lei.

b) No caso de incidência de concurso formal de crimes se a pena cominada em decorrência do sistema de exasperação de penas for

mais grave que a pena calculada pelo sistema do cúmulo material, será aplicada este. Tal situação denomina-se concurso material

benéfico.

c) Os desígnios autônomos, característicos do concurso