Perfis, papel e indicadores da tendência na profissão legal

Título

SOCIOLOGIA DAS PROFISSÕES JURÍDICAS

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

6

Tema

Perfil, papel e tendências na atuação das profissões jurídicas

Objetivos

·         Compreender o papel dos magistrados, sua formação profissional e as razões sociais para as suas garantias constitucionais;

·         Identificar a função social e a atuação dos membros do MP, da Defensoria Pública e da Advocacia;

·         Conhecer os novos perfis destes profissionais;

·         Conhecer o funcionamento do Conselho Nacional de Justiça dentro da lógica da sociologia das profissões;

·         Compreender o processo de judicialização da política. 

Estrutura do Conteúdo

1 - Perfil do magistrado brasileiro. Conceito: revisão dos paradigmas de formação e dos perfis profissionais.

2 - Profissões conexas. Conceito: o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia.

3 - A judicialização da política e a politização do judiciário. Conceito: judicialização da vida em geral e da política em particular.

4 - Função do STF: Conceito: papel jurídico-político do STF.

5 ? O Conselho Nacional de Justiça. Conceito: papel e peso do CNJ na democratização do judiciário.

Indicação bibliográfica:

SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: introdução a uma leitura externa do Direito. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2002. Capítulo indicado: Sociologia da aplicação do Direito.

Aplicação Prática Teórica

CASO 1

Balcão de Justiça Itinerante - Traduz uma tendência que vem se consolidando nos meios judiciários brasileiros, que é a de levar o atendimento 

judiciário até o cidadão, principalmente aos setores mais pobres da sociedade, normalmente situados nas periferias das grandes cidades. Na unidade 

móvel, que funciona em um ônibus adaptado e preparado para levar a Justiça, uma equipe composta por bacharel de direito, estagiários e pessoal de 

apoio embarca para atender a população de forma gratuita, ágil, eficiente e desburocratizada.

Instalado em bairro periférico, onde não há o Balcão de Justiça e Cidadania fixo, a unidade Itinerante realiza os mesmos atos do balcão fixo, como: 

adoção de medidas preventivas de orientação e assistência jurídica, conciliação e mediação, nas questões cíveis de menor complexidade, e nas que 

versem sobre separação judicial, divórcio, fixação de alimentos, regulamentação de visitas e união estável. Tem os seguintes objetivos:   a) prestar

serviços gratuitos de orientação e assistência jurídica (judicial e extrajudicial); b) promover, sempre que possível, a conciliação entre as partes, 

propiciando pronto atendimento à população, evitando aumento da demanda judicial; c) encaminhar aos órgãos competentes os casos não 

conciliados que necessitem de ajuizamento da ação; d) orientar a população, especialmente, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, 

previstos em lei; e e) orientar e auxiliar na obtenção de documentação civil. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pela Resolução nº 05/2006,

delegou à Assessoria de Ação Social a coordenação do Projeto e criou a Coordenação Jurídica, que tem como titular um Juiz de Direito, nomeado pelo 

Presidente, competente para recepcionar e homologar os acordos efetuados nos balcões fixos e itinerante, nos termos do Art. 2º da mesma

Resolução. Para viabilizar o projeto, o Tribunal de Justiça contou com a parceria da Fundação Banco do Brasil, que contribuiu para a adaptação do 

ônibus e instalação de modernos equipamentos de informática. (texto adaptado, disponível em: www.tj.ba.gov.br/projetos/ji/ji.htm. Acesso em 24 de agosto

de 2008).

Vários estudos, no Brasil e no exterior, traçam um novo perfil para o magistrado, que deve ser, antes de mais nada, um humanista com

sensibilidade desenvolvida para as questões filosóficas, morais e éticas, sem perder de vista sua função social.  Sendo assim, como

estes instrumentos de democratização da Justiça, como o Balcão de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça da Bahia, pode ser 

associado ao novo perfil dos magistrados?

CASO 2

STF amplia participação no debate público. Ministros vêem Supremo mais aberto a temas que mobilizam opinião pública; para decano, tribunal 

agora é ?protagonista relevante?. O STF   vem mudando seu perfil e adota posição mais ativa na apreciação de questões políticas de ampla 

repercussão, antes rechaçadas sob o argumento de interferência na autonomia entre os Poderes. Lacunas na legislação não resolvidas pelo 

Congresso vêm sendo assumidas pela Corte suprema. Seis dos 11 ministros que compõem o Supremo (...) são unânimes em dizer que hoje existe um 

Supremo mais sintonizado com os temas que mobilizam a opinião pública. Eles chegam à Corte principalmente via Adin (Ação Direta de 

Inconstitucionalidade) e ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental). Antes da Constituição de 1988, apenas o procurador -geral da

República poderia submeter esse tipo de apreciação à Corte. Depois dela, partidos políticos, Congresso e organizações da sociedade civil ganharam 

esse poder. Foi por esse caminho que a Corte entendeu, por 6 votos a 5, que é constitucional a lei que permite experiências com células-tronco.(...)