Pergunta 1

• Pergunta 1

0,3 em 0,3 pontos

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O fato gerador representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado.

II. O Código Tributário Nacional do Brasil utiliza a expressão fato gerador tanto no momento que a doutrina chama de hipótese de incidência, quanto ao fato imponível, deixando para que o intérprete da norma reconheça o significado referido segundo o contexto em que se encontra.

III. De acordo com o texto do artigo 114 do CTN, fato gerador da obrigação principal é a hipótese definida em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária.

Resposta

Resposta Selecionada: e.

I, II e III estão corretas.

Resposta Correta: e.

I, II e III estão corretas.

Feedback da resposta: Comentário: fato gerador é o marco para designar assim a situação abstrata definida em lei como a sua ocorrência no plano concreto. O fato gerador é o aspecto material da hipótese de incidência tributária, junto com a base de cálculo. No direito positivo brasileiro, o tipo tributário é definido pela integração lógico-semântica de dois fatores: hipótese de incidência e base de cálculo.