Perguntas Delta-ES

Comentários - Questões de Delta-ES parte 02.

Questão 43

Manoel, Paulo, Joaquim, Floriano e Constantino estavam reunidos há cerca de seis meses, para a constituição de um monopólio para a exploração e extração de areia. Eles pagavam mensalmente dez mil reais a Elpídio, oficial da patrulha ambiental, e a outros brigadianos, a fim de que se omitissem de realizar atos de fiscalização, inclusive, passaram a fazer contatos com outras autoridades e pessoas influentes visando à promoção de Elpídio, que, uma vez no comando da polícia ambiental do Estado, com mais efetividade atenderia aos interesses dos demais corréus. Assim:

A) praticaram os crimes de quadrilha ou bando (artigo 288 do CP), tráfico de influência (artigo 332 do CP), corrupção ativa (artigo 333 do CP) e crime contra a Administrção Ambiental (Lei nº 9.605/1998.)

B) praticaram os crimes de quadrilha ou bando (artigo 288 do CP), tráfico de influência (artigo 332 do CP) e corrupção ativa (artigo 333 do CP).

C) praticaram os crimes de quadrilha ou bando (artigo 288 do CP) e tráfico de influência (artigo 332 do CP).

D) praticaram o crime de quadrilha ou bando (artigo 288 do CP) somente.

E) praticaram o crime de tráfico de influência (artigo 332 do CP) somente.

Gabarito Oficial: B

Discordo do gabarito oficial. Entendo que ocorreu formação de quadrilha e corrupção ativa, mas não consigo tipificar o crime de trafico de influência.

O art. 332 do CP estabelece:

Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:

Assim sendo, entendo que a questão não têm gabarito.

Questão 44

O policial militar Efigênio estava efetuando uma ronda, quando se deparou com dois elementos que se agrediam, um deles já bastante ferido. Solicitou que parassem de brigar, mas eles não o atenderam. Apesar do PM portar um bastão, que seria suficiente para contê-los, efetuou um disparo com sua arma de fogo para o ar, haja vista o local não ser habitado. Entretanto, o agressor que estava em vantagem não se intimidou e partiu em sua direção para agredi-lo, ocasião em que Efigênio efetuou um disparo contra o agressor, causando-lhe lesões, que o levaram a permanecer durante trinta e cinco dias em coma. Pode-se, então, afirmar que o policial militar Efigênio:

A) praticou o crime de homicídio doloso tentado, pois obrou em excesso doloso da legítima defesa.

B) praticou o crime de homicídio culposo tentado, pois obrou em excesso culposo da legítima defesa.

C) praticou o crime de lesão corporal grave, pois obrou em excesso doloso da legítima defesa.

D) praticou o crime de lesão corporal grave, pois obrou em excesso culposo da legítima defesa.

E) não praticou crime, pois obrou nos estritos limites da legítima defesa.

Gabarito