Perguntas fiscais

Questões da AV1 tributário 2

1) São hipóteses de extinção do crédito tributário, exceto:

a) decisão administrativa irreformável

b) pagamento antecipado e homologação do lançamento

c) conversão do depósito em renda

d) decisão judicial ainda não passa em julgado

2) Não extingue o crédito tributário:

a) a transação

b) a prescrição e a decadência

c) a decisão judicial ainda não passada em julgado

d) a compensação

3) É hipótese de extinção do crédito tributário, exceto:

a) a consignação em pagamento ultimada na modalidade judicial

b) a decisão administrativa contrária ao contribuinte

c) a transação em juizo

d) a conversão do depósito do montante integral em renda da fazenda pública

4) Em uma moratória concedida sob condições, ao se verificar que o sujeito passivo deixou de atende-las, tem-se por correto que:

pode ser revogada desde que não tenha ocorrido prescrição

5) Interrompem a prescrição no âmbito do direito tributário, exceto:

a) a citação pessoal feita ao devedor

b) o despacho do juiz que ordernar a citação

c) a confissão de dívida pelo contribuinte

d) o pedido de parcelamento

6) Quanto às imunidades, isenções ou não incidência, é correto afirmar:

a) a não incidência constitucional, refere-se à imunidade

b) a ausência de lei específica tributando aquele fato é hipótese de isenção

c) a isenção é uma decisão de não tributação por parte da Constituição Federal

d) no caso de isenção, o ente não tem competencia tributária

7) São hipóteses de extinção do crédito tributário dependentes de lei específica:

a) remissão, pagamento antecipado e confusão

b) remissão, transação e dação de imóveis em pagamento

c) transação, compensação e consignação

d) compensação, doação de bens imóveis e transação

8) A consignação em pagamento pode ser utilizada, exceto:

a) na hipótese de exigência ilegal pela autoridade fazendária

b) quando houver dúvida quanto ao credor

c) na modalidade extrajudicial

d) quando houver exigência abusiva da autoridade fazendária

9) Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

a) a apresentação de exceção de pré-executividade

b) a concessão de qualquer liminar em mandado de segurança

c) o depósito administrativo ou judicial do montante integral do débito

d) a anistia concedida condicionalmente

10) Pode ser objeto de lançamento de ofício:

a) IPVA

b) Imposto de renda

c) ICMS

d) todas