Pesquise Diferença Entre Maioria Absoluta E Simples:

IED – Maioria Absoluta – e Jurisprudência, etc. Expedito Coleto – Direito 01 Estácio- Campus Campos dos Goitacazes

Pesquise diferença entre Maioria Absoluta e Simples:

Maioria Absoluta é representada pelo 1º número inteiro após a metade do numero de membros da Casa Legislativa, portanto é um número fixo.

Maioria Simples se refere a metade mais um do número de Parlamentares presentes à sessão, desde que estejam presentes a maioria absoluta, sendo assim não tem um número fixo.

A diferença entre ambas se refere ao números de Parlamentares que deverão estar presentes à sessão, já que na Absoluta é fixo. Ex.: A Câmara de Vereadores de Campos dos Goitacazes - RJ é composta por 25 vereadores, se numa sessão comparecerem 15 membros, a maioria absoluta é representada por 13 membros (votos) e a maioria simples por 8 membros (votos).

Definições:

Jurisprudência: Conjunto de decisões sobre uma determinada questão jurídica, já efetivada pelo Poder Judiciário uniformemente, ou seja: mesma decisão para casos semelhantes.

Súmula: Uniformização pelos Tribunais das decisões tomadas a partir das jurisprudências, e tem por objetivo evitar divergências de entendimento entre os órgãos do Poder Judiciário, ou entre estes e a Administração Pública.

Precedente Judicial: Usado pelo poder Judiciário para apreciar matérias jurídicas semelhantes e repetitivas.

Diferença entre Jurisprudência e Precedente Judicial é que a primeira é o conjunto de decisões sobre determinadas questões jurídicas já efetivadas uniformemente pelo Poder Judiciário, já o Precedente Judicial tem a ver com a apreciação de matérias jurídicas semelhantes e repetitivas, usando desta forma a jurisprudência originadas em decisões anteriores para solucionar a questão jurídica.