Petição Aula 1

Frederico, brasileiro, casado, profissão, identidade, inscrito no CPF sob o n°, endereço completo, Fortaleza, por seu advogado, com o endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO

pelo Rito Ordinario, em face de Geovana, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n°, inscrita no CPF sob o n°, residente na rua (endereço completo), Salvador, Bahia, pelo fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

DOS FATOS

O autor Frederico, ex proprietário de um imóvel situado em Fortaleza, Ceara, firmou com Geovana, sua prima, um contrato de compra e venda em 16 de Janeiro de 2014, por uma ínfima quantia de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais).

Dessarte, que na ocasião em comento o autor não se encontrava em condições de optar por outra conduta senão esta, uma vez que no dia 13 de Janeiro de 2014, enviaram para residência de Frederico um pedaço da orelha de sua filha, esta acompanhada de um bilhete afirmando que caso não efetuasse o pagamento do resgate no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) sua filha seria devolvida sem vida.

Diante disso, o autor buscara por diversas formas solucionar o problema arrecadando o máximo de dinheiro que podia a fim de atender o solicitado pelos sequestradores. Contudo, em meio a todo este desarranjo, conseguiu apenas o valor de 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais), o que não era suficiente para a pretensão do sequestrador, que a partir deste momento, já tendo arrancado a orelha da filha de Frederico, não se sabia ate que ponto esta tragédia poderia realmente chegar.

Nesse ínterim decidiu vender o único imóvel que possuía, por razões claras e já bem definidas, por um valor tão abaixo do preço de mercado no momento. Cabe ressaltar, que se trata de uma casa de 04 (quatro) quartos, com piscina, sauna, duas salas, cozinha, dependência de empregada, em condomínio fechado, tendo como valor venal, a importância de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais).

Outrossim, que no dia 20 de janeiro de 2014, ou seja, sete dias após a celebração do contrato e antes do pagamento do resgate, a filha de Frederico foi encontrada pela polícia com vida. Por este motivo, deseja Frederico desfazer o negocio jurídico celebrado, uma vez que existiu vicio no negocio.

DOS FUNDAMENTOS

O direito da parte autora encontra amparo no Código Civil, pois é plenamente possível configurar o estado de perigo apresentado, uma vez que estando o autor premido da necessidade de salvar pessoa de sua família de grave dano conhecido pela outra parte, assumiu obrigação excessivamente onerosa ao vender o único imóvel da família, art. 156 CC.

Justamente por isso é que este negocio jurídico é passível de anulação, tendo sido completamente proposto e finalizado em real estado de perigo, conforme artigo 171, inciso II, do Código Civil.

Neste sentido, o ilustre professor Nery Junior nos ensina, 2005, p. 248, que:

“Ao conceito dado pela norma comentada, pode-se acrescentar a obrigação assumida por aquele que se encontra em estado de perigo é sempre de dar ou de fazer, e a contraprestação será sempre de fazer. Essa é a razão pela qual não se pode suplementar a contraprestação para validar o negócio. A oferta de quem se encontra em estado