Pladio ACADÉMICO: CONHEÇA sobre Wrestling

PLÁGIO ACADÊMICO: CONHECER PARA COMBATER

A prática de plágio tem sido comum em diversas publicações científicas e precisa ser combatida. Com o objetivo de informar os profissionais, docentes e discentes dos cursos e programas de ensino coordenados pelo Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) sobre o conceito, modalidades, implicações éticas e legais da prática do plágio acadêmico, a Coordenação de Educação (CEDC) selecionou alguns destaques sobre o tema.

1) O QUE É PLÁGIO?

Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, plágio “é a apresentação feita por alguém, como de sua própria autoria, de trabalho, obra intelectual etc. produzidos por outrem".1 A palavra provém do termo em latim plagium que quer dizer FURTO. Assim, ocorre plágio nas obras acadêmicas quando alguém apresenta ou assina como seu, em todo ou em parte, texto, representação gráfica, imagem ou qualquer outro tipo de produção intelectual de outra pessoa, sem o devido crédito, mesmo que involuntariamente.

2) QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS MODALIDADES DE PLÁGIO ACADÊMICO?2

 Plágio direto: cópia literal do texto original, sem referência ao autor e sem indicar que é uma citação.  Plágio indireto: reprodução, com as próprias palavras, das ideias de um texto original (paráfrase), sem indicação da fonte.  Plágio de fontes: utilização das fontes de um autor consultado (fontes secundárias) como se tivessem sido consultadas em primeira mão.  Plágio consentido: apresentação ou assinatura de trabalho alheio como de autoria própria, com anuência do verdadeiro autor.  Autoplágio: reapresentação, como se fosse original, de trabalho de própria autoria (em todo ou em parte).

3) PLÁGIO É CRIME?

SIM. A violação dos direitos aurorais é CRIME previsto no artigo 184 do Código Penal3, com punição que vai desde o pagamento de multa até a reclusão de quatro anos, dependendo da extensão e da forma como o direito do autor foi violado. Além das penalidades citadas e da desmoralização acadêmica, o plagiário estará sujeito a sanções cíveis, como retratação pública e indenização pecuniária por dano moral e/ou patrimonial, e também a sanções administrativas, que podem chegar à reprovação/ desligamento da instituição, no caso de estudantes, e demissão, no caso de professores/pesquisadores.

4) CITAR CORRETAMENTE É PLÁGIO?

NÃO. Toda pesquisa contém citações e o ato de citar corretamente não configura plágio. Contudo, não basta apenas citar a obra e o autor ao final do texto, é necessário dar o tratamento adequado à citação, segundo as normas NBR 10520:20024 e NBR 6023:20025, da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

5) O QUE DIZ A LEI?

Constituição da República Federativa do Brasil6:

Art. 5º, inciso XXVII. “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, (...).”

Código Civil7:

Art. 1.228. “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.”

Código Penal3:

Art. 184, e seus parágrafos. Define a violação dos direitos autorais como crime, com previsão de punição que varia de multa à reclusão de até quatro anos.

Lei nº 9.610/98 (Lei do Direito Autoral - LDA)8:

Art. 7º. Define o rol de obras intelectuais protegidas pela lei, que vão desde