Plano De Aula: Teoria E Prática Da Argumentação Jurídica

Plano de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

Título

Teoria e Prática da Argumentação Jurídica

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

12

Tema

Produção do texto jurídico argumentativo

Objetivos

- Produzir fundamentação e conclusão do texto jurídico - argumentativo

Estrutura do Conteúdo

1. Planejamento do texto argumentativo

1.1. Situação de conflito

1.2. Tese

1.3. Contextualização do real

1.4. Hipóteses

2. Produção da fundamentação jurídica

2.1.Uso de tipos de argumento diversificados

3. Conclusão

Aplicação Prática Teórica

Vimos, ao longo do semestre, as características do texto jurídico - argumentativo e suas condições de produção. Refletimos, ainda, sobre as

principais estratégias argumentativas e conhecemos os tipos de argumento disponíveis ao profissional do direito.

Adiante, você encontrará um texto que trata de mais uma questão polêmica: a indenização por danos morais decorrente de falha em

dispositivo contraceptivo que possibilita a gravidez de consumidora.

QUESTÃO DISCURSIVA

Leia o caso concreto e identifique cada um dos elementos da argumentação: situação de conflito, tese, contextualização do real e

hipóteses. Produza também, em um texto de até 30 linhas, a fundamentação e a conclusão para a questão trazida à discussão.

Caso concreto

-assinado, em esteio de suas atribuições cons tucionais e

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do Promotor de Jus ça infra

consoante o disposto no art. 220 da Carta Federal e o artigo 149 da Lei n. 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – vem, através do presente, na defesa de

interesse difuso afeto aos adolescentes, narrar os fatos adiante aduzidos para, posteriormente, requerer o seguinte:

1) O Requerente é Titular da 7 ª. Promotoria de Jus ça da Infância e da

Juventude da Comarca da Capital, Órgão de Execução com atribuição para o

processamento dos adolescentes envolvidos em prá cas infracionais no Rio de

Janeiro e, concorrentemente, com atribuição para oficiar perante a Jus ça da

Infância e da Juventude.

70%

2) Como é por demais sabido, diferentemente do que ocorre em outras Comarcas do País, no Rio de Janeiro há uma caracterís ca peculiar: cerca de

(setenta por cento) das apreensões de adolescentes infratores referem -se a tráfico de substâncias entorpecentes (art. 33 da Lei n. 11.343/06), aumentando ainda

mais esse percentual quando, independentemente do tipo de ato infracional perpetrado, a sua origem se dá não só por envolvimento, mas também o uso (artigos

20 a 26 da Lei n. 11.343/06), de substâncias entorpecentes ou que causam dependência sica ou psíquica.

3) No úl mo dia 16 de março do corrente ano, entrou em circuito o filme

“Traffic ”, dirigido por Steven Soderbergh, recomendado nacionalmente pela

Coordenadoria Geral de Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional de Jus ça para

“maiores de 18 anos de idade ”, impossibilitando dessa forma

que os adolescentes habitantes desta Cidade do Rio de Janeiro possam, sozinhos, assis r à referida

produção.

4) O filme em questão retrata o submundo do narcotráfico nos Estados Unidos e mostra uma realidade muito próxima do que ocorre no Rio de Janeiro, onde

os adolescentes que são apreendidos e chegam à Jus ça da Infância e da

Juventude têm como mo vo principal