Plano De Manejo

PLANO DE MANEJO E SUA ORGANIZAÇÃO JURÍDICA

A Lei nº 9.985/2000 define o plano de manejo como um documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos de conservação, ou seja, o plano de manejo é um projeto que determina o zoneamento de uma unidade de conservação, caracterizando cada uma de suas zonas e propondo seu desenvolvimento físico, de acordo com suas finalidades, o plano estabelece diretrizes básicas para o manejo da e unidade.

Todas as áreas de conservação devem dispor de um plano de manejo que deve abranger a área de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica social das comunidades vizinhas (Art. 27, §1º).

O plano de manejo visa levar a Unidade de Conservação a cumprir com os objetivos estabelecidos na sua criação, definir objetivos específicos de manejo, orientando a gestão da Unidade de Conservação, promover o manejo da Unidade de Conservação, orientado pelo conhecimento disponível e/ou gerado.

A estratégia do plano de manejo visa garantir o dinamismo ao planejamento das unidades de conservação de uso indireto. O Plano segue três fases, que são: plano gradativo, contínuo, flexível e participativo. O plano é gradativo porque a evolução dos conhecimentos sobre os recursos da unidade de conservação condiciona a ampliação e o aprofundamento das ações de manejo sobre seus recursos. O plano é contínuo porque cada nova fase sempre englobará os conhecimentos e as ações da fase procedente. O plano é flexível porque sua estrutura apresenta a possibilidade de agregar novos conhecimentos e eventuais correções. E o plano é participativo porque prevê a participação da sociedade no planejamento.

A passagem de uma fase para outra ocorrerá quando o conhecimento científico houver atingido suficiente profundidade e houver um bom grau de implementações das ações previstas, especialmente aquelas que são pré-requisitos para a fase seguinte.

Cabe aos técnicos o papel de supervisionar e orientar as equipes de planejamento das Unidades de Conservação, além de muitas vezes, coordenar ativamente todo o processo de planejamento.

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