Polícia Comunitária

POLÍCIA COMUNITÁRIA, DIREITOS HUMANOS

E GESTÃO PELA QUALIDADE

SÃO PAULO

AGOSTO/2010

SUMÁRIO

RESUMO 2

INTRODUÇÃO 2

1. A BUSCA PELA GESTÃO DE QUALIDADE 3

2. A POLÍCIA COMUNITÁRIA 4

2.1 PROGRAMA DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO .......... 7

3. DIREITOS HUMANOS E A POLÍCIA MILITAR 8

CONCLUSÃO 10

REFERÊNCIA BIBLIOGRAFIA 11

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo esclarecer a importância de uma gestão de qualidade total em uma organização e seus resultados, além de sua aplicabilidade na Polícia Militar (PM) do Estado de São Paulo. A metodologia do trabalho foi baseada nas biografias e artigos desenvolvidos nos temas abordados no texto: os direitos humanos, a gestão de qualidade e o policiamento comunitário. O trabalho relata a busca por um melhor relacionamento com a sociedade através da criação do Programa de Policiamento Comunitário e Direitos Humanos; entende-se que com uma administração eficiente consequentemente se tem bons resultados para seus clientes, buscando assim, a satisfação de todos; o que no caso da Polícia Militar, é a satisfação dos cidadãos em se sentirem seguros principalmente no local onde residem. Este foi desenvolvido também, baseado principalmente nos princípios militares e com a intenção de realizar esclarecimentos para aqueles que não conhecem o meio, incluindo desde os direitos fundamentais dos seres humanos defendidos pelos policiais e pela ONU (Organização das Nações Unidas) até mesmo a forma como a Instituição administra e condiciona sua Corporação buscando a excelência no serviço. Com o decorrer do tempo, o auxílio da sociedade e a implantação de um sistema de qualidade, o objetivo de bem atender a todos vem sendo alcançado: a sensação de segurança levada para a população não traz somente uma vida mais tranquila, mas influencia no respeito pelo trabalho do policial e a diferenciação na imagem da relação Polícia e Comunidade.

Palavras-chave: Administração. Qualidade. Policiamento. Comunidade. Direitos.

INTRODUÇÃO

Na atualidade, possuir uma organização que simplesmente desempenhe sua função na sociedade não é mais sinônimo de resultados positivos ao fim da jornada; faz-se necessário a busca por melhor atender o cliente e garantir sua satisfação, utilizando-se do método de gestão de qualidade aplicado.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo caracteriza-se por buscar uma gestão de qualidade que reúna a satisfação dos cidadãos com a garantia de um bom serviço. Ela procura juntamente com a comunidade meios de combater a violência na área, reduzir os níveis de criminalidade e promover o aumento da sensação de segurança para todos. Foi através dessa gestão que surgiu o Programa de Policiamento Comunitário e Direitos Humanos.

Utilizando de meios para alcançar o objetivo de combate à criminalidade, a relação Comunidade e Polícia Militar se dão principalmente por líderes, que juntos, desenvolvem a melhor forma de agir sobre os problemas do local, visando o bem estar e os direitos fundamentais de todos os seres humanos.

Dessa forma, investigam-se as maneiras mais eficientes de proteção e orientação ao cidadão abrangendo um trabalho conjunto na sociedade, no qual o Estado desempenha seu papel por meio da Polícia de procurar garantir a todos os seus direitos e deveres, visando o bem estar social e comum.

1. A BUSCA PELA GESTÃO DE QUALIDADE

A Qualidade Total das organizações vem baseada no Ocidente na década de 70, quando os japoneses procuraram uma melhor qualidade em seus produtos para não perder o comércio para os americanos no efeito pós-guerra, dando o enfoque nos clientes e em sua satisfação. Somente se tinha a garantia na qualidade quando se possuía o processo produtivo controlado, quadro de pessoal treinado e consciente dos objetivos e a existência de um sistema de informações eficiente.

Como grandes organizações, a Polícia Militar do Estado de São Paulo busca desenvolver seu serviço também com eficiência; embora não seja uma tarefa fácil satisfazer a expectativa dos seres humanos, uma vez que a individualidade dá a cada pessoa um nível diferente de necessidades, as organizações são criadas para satisfazê-las e somente sobreviverão se vencerem o desafio de deixarem seus clientes satisfeitos com seus serviços.

E porque a adoção desse sistema pela Polícia Militar? A gestão de qualidade total promove a excelência na prestação dos serviços e está perfeitamente coadunada com os preceitos da cidadania, além de que é uma filosofia que coloca os clientes da organização como os mais importantes, visto para a Polícia, os cidadãos em primeiro lugar.

Em 1995 com o Decreto nº 40.536, que instituía o Programa Permanente de Qualidade e Produtividade no Serviço Público fez com que posteriormente em 1996, fosse lançado no Quartel do Comando Geral, o Programa de Qualidade Total na PMESP, com a presença de oficiais superiores e intermediários das Seções do EM/PM, das Diretorias e dos Grandes Comandos.

Em 26 de setembro de 1997, uma missão foi dada ao novo Comandante Geral: construir uma nova imagem, resgatar a dignidade e moral dos policiais militares internamente e perante a sociedade, promover uma grande mudança cultural interna. Dessa forma, declara no dia 30 do mesmo mês e ano, que "A Polícia Militar do Estado de São Paulo será uma instituição pública totalmente voltada para a satisfação das necessidades de seus clientes, e caracterizada pela legalidade, competência, atualidade, flexibilidade e pelo humanitarismo."

Nos últimos dez anos, a Polícia Militar do Estado de São Paulo tem posto em prática um conjunto de ações para modernizar e aperfeiçoar o atendimento policial. Com essas ações, procura responder à demanda crescente da população por um desempenho mais eficaz no combate à criminalidade e, ao mesmo tempo, valorizar a imagem da corporação. A principal estratégia escolhida foi aproximar-se da sociedade e integrá-la na busca de soluções para os problemas de segurança. Mantendo-se com esse objetivo, cria-se em 31 de dezembro de 1999, através da Portaria PM3 -31/01/99, o Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, órgão ligado ao Estado Maior Especial do Comando da Corporação o qual possui o assessoramento na estruturação da filosofia de polícia comunitária e direitos humanos na PMESP.

2. A POLÍCIA COMUNITÁRIA

O Policiamento Comunitário é uma filosofia que ganhou força nas décadas de 70 e 80, quando as organizações policiais em diversos países da América do Norte e da Europa Ocidental começaram a promover uma série de inovações na sua estrutura, funcionamento e na forma de lidar com o problema da criminalidade. Define-se como uma filosofia e estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia.

No Brasil, as organizações policiais começaram a promover experiências e inovações visando transformar sua estrutura e funcionamento, bem como sua relação com a sociedade durante a transição para a democracia, particularmente após a eleição direta dos governadores de estado em 1982. Em São Paulo, em 1985, durante o governo Franco Montoro, o governo do Estado começou a criar conselhos comunitários de segurança (CONSEGs), existentes até hoje, que se reúnem regularmente e contam com a participação do delegado responsável pela Polícia Civil, do oficial responsável pela Polícia Militar, e representante das comunidades.

Os CONSEGs são grupos de pessoas do mesmo bairro ou município que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e

cooperação entre as várias lideranças locais. Foi criado através do Decreto Estadual nº 23.455, de 10 de maio de 1985, e regulamentado pela Resolução SSP-37.

Cada Conselho é uma entidade de apoio à Polícia Estadual nas relações comunitárias, e se vinculam, por adesão, às diretrizes emanadas da Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do Coordenador Estadual para Assuntos dos Conselhos Comunitários de Segurança.

O policiamento comunitário caracteriza-se como o conjunto de todas as ações e medidas táticas ou operacionais, voltadas à consecução dos objetivos estratégicos delineados pela Instituição Policial Militar, no sentido de preservar a ordem pública, obter o nível de segurança pública desejada e aceitável, bem como proporcionar a melhoria da qualidade de vida, levadas a efeito em conjunto com as comunidades em que se desenvolve, por meio do respaldo, cooperação, parceria, participação e informações nelas angariados.

Para a implantação do sistema ocorreram certas mudanças notáveis na Corporação que devem ser analisadas:

1. Extensão do mandato policial: polícia mais eficiente; horário flexível; explora novos caminhos para proteger e valorizar as vidas das pessoas mais vulneráveis (idosos, crianças, portadores de necessidades, sem teto, etc); o crime deve ser visto como um todo e não apenas como mais uma ocorrência.

2. Policiamento descentralizado: aproxima a polícia da comunidade; o criminoso apresenta-se para a vítima; diminui os chamados de emergência; aumenta a prevenção; policial plenamente envolvido com a comunidade, conhecido por essa comunidade e conhecedor de suas realidades.

3. Criatividade e apoio básico: motivação e autonomia (liberdade dentro de parâmetros rígidos de responsabilidade); dedicação da própria comunidade; a importância do diálogo e do trabalho de todos (ouvir a comunidade e suas necessidades); exemplos e experiências que deram resultados positivos.

4. Necessidade de Mudança Interna

• Integração com os demais programas de policiamento;

• Canalizar as informações sobre os problemas da comunidade;

• Todos os policiais devem praticar o policiamento comunitário;

• Envolver a comunidade nos projetos comunitários;

• A polícia não pode impor, deve ajudar a comunidade a resolver seus problemas;

• Não é paternalista e não é individualista;

• Pergunte sempre: “está correto para a comunidade?”; “é ético e legal?”; “estou disposto a me responsabilizar?”…

O que ocorre é a integração da polícia com a comunidade, buscando promover a diminuição da violência, da corrupção e dos abusos em longo prazo; mantendo o cidadão informado e ciente de quaisquer problemas que estejam afligindo o local; o policial conhece a realidade do meio, não usa força ou intimidação para alcançar seu objetivo e tem maior contato com os moradores. Assim, o que determina a eficácia da polícia neste programa, são o apoio e a cooperação do público.

Um exemplo disso, já consolidado na segurança pública do Brasil, é o comportamento dos Bombeiros Militares, sempre próximos de suas comunidades, nas quais praticam atividades preventivas desde longa data. No melhor espírito da gestão comunitária, os bombeiros evitam, com suas políticas preventivas, a praxe passiva na fase pré-atendimento, que por mais bem sucedida que seja, subentende uma visão apenas reativa em relação a acidentes, sinistros e desastres consumados.

Para a efetividade do programa há também o apoio necessário de seis grandes grupos:

• Organização Policial;

• Comunidade;

• Autoridades Constituídas;

• Comunidade de Negócios;

• Organismos Comunitários; e

• Imprensa.

Estes grupos atuam de diversas formas na comunidade e influenciam no seu bem estar. A Imprensa, por exemplo, age em pesquisas, divulgações, análises críticas e merece uma atenção especial pelo seu imenso poder de convencimento na sociedade, podendo causar grandes impactos na opinião pública em curtos espaços de tempo. No caso dos jornais, principalmente os de bairro, recomenda-se a aproximação com o seu editor, uma vez que é ele quem decide sobre as matérias a serem publicadas, bem como a linha editorial a ser seguida. Isso pode ser alcançado com visitas à redação, convites para que ele conheça a sua OPM, bem como participação de eventos que possam mostrar o lado positivo da Corporação.

2.1 PROGRAMA DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

O Programa de Policiamento Comunitário, segundo a Diretriz PM3-015/02/05 é uma subdivisão dos tipos de policiamento ostensivo, voltado para determinado objetivo, constituído por diretriz e projeto de implantação duradoura, ajustável ao longo do tempo, traduzindo a estratégia operacional da Instituição. A organização do policiamento em programas define melhor os padrões de execução e facilita o planejamento orçamentário para sua manutenção.

• Base Comunitária de Segurança (BCS)

É uma edificação policial militar fixa, instalada segundo os critérios de acessibilidade, visibilidade e existência de comunidade que necessite de atendimento diuturno (24 horas), servindo como ícone de referência da Polícia Militar para prestação do policiamento comunitário; possui uma viatura de apoio a sua disposição; o efetivo da BCS pode variar de dez a vinte policiais militares (PM), incluídas as patrulhas comunitárias.

• Posto Policial-Militar (PPM)

É uma edificação policial militar fixa e simples, instalada em local de grande movimento de pessoas, segundo os critérios de acessibilidade e visibilidade, visando atender ao público que a ela se dirige, inclusive lavrando BO/PM-TC; não possui viatura de apoio; o regime de funcionamento é predominantemente diurno, correspondendo aos horários de maior movimento de pessoas e com turno mínimo de 12 (doze) horas; o efetivo que nele presta serviços atua na modalidade de permanência e pode variar entre quatro e oito PM;

• Base Operacional (BOp)

É uma instalação policial militar fixa, típica das OPM subordinadas ao CPRv (Comando de Policiamento Rodoviário) ou ao CPAmb (Comando de Policiamento Ambiental), cujas características de funcionamento atendam, respectivamente, às peculiaridades do policiamento ostensivo rodoviário ou ambiental.

• Base Comunitária de Segurança Distrital (BCSD) modelo japonês “Chuzaishô”

É uma variante de BCS aplicável aos Distritos Municipais do Interior, consistindo em um PM que reside no local e presta atendimento ao público, a partir de sua residência; possui uma viatura de apoio a sua disposição.

• Base Comunitária Móvel (BCM)

Constitui-se em um trailer ou viatura tipo perua “VAN”, com adaptação para emprego no policiamento comunitário, visando fazer frente a circunstâncias que necessitem de presença policial não permanente, sendo empregada, após criteriosa avaliação do Comando da OPM, onde haja necessidade ocasional ou transitória, ainda que periódica (exemplos: dias de pagamento, espetáculos públicos, competições desportivas, festas religiosas ou típicas, movimento comercial, outros), com guarnição básica de três PM, que pode ser reforçada em casos de cobertura de eventos.

• Patrulha Comunitária (Ptr Com)

É o efetivo policial militar designado para realizar o Policiamento Comunitário nas áreas ao redor de uma BCS, por meio de patrulhamento a pé e/ou de outro processo de policiamento (motorizado, usando a viatura de apoio; em bicicleta etc.).

• Viaturas Comunitárias (Vtr Com)

São aquelas utilizadas no Programa de Policiamento Comunitário (BCM, viatura de apoio às BCS e viaturas de apoio às BCSD).

Conforme o Princípio de Polícia Comunitária, cujo fundamento demanda que o efetivo policial nele empregado disponha de tempo suficiente para conquistar a confiança e desenvolver parceria com a comunidade, não se aconselha a substituição constante desses policiais militares, uma vez que pode comprometer a qualidade do resultado pretendido (parceria da polícia com a comunidade e a consequente diminuição da criminalidade). Os PM recém formados serão prioritariamente empregados no Programa de Policiamento Comunitário, em funções fixas, para atendimento ao público

3. DIREITOS HUMANOS E A POLÍCIA MILITAR

No decorrer da urbanização os agentes da segurança pública passaram a ter múltiplas funções, sendo muitas delas em situações que envolvem não apenas crimes e expressões da desordem, mas também outros conflitos de diversos tipos, e que precisam ser mediados e resolvidos por alguém.

A população prefere não interferir nesse processo, já que pode significar o envolvimento pessoal em algo que supostamente, possa ser resolvido exclusivamente por policiais, uma vez que estes servem de proteção aos direitos fundamentais de todos os seres humanos. A charge a seguir demonstra o pensamento da sociedade:

Amarildo.

Passados os tempos em que as Polícias Militares eram consideradas braço armado do Estado, vive-se hoje uma nova realidade. No Estado democrático de direito, os policiais militares assumem o papel de parceiros da sociedade e de promotores dos direitos humanos. São verdadeiros agentes da cidadania e desenvolvem essa parceria principalmente através do Policiamento Comunitário.

É nessa perspectiva de parceria, e buscando reforçar a função policial de proteger os direitos fundamentais de todos os cidadãos e cidadãs, que os princípios éticos, técnicos e legais de atuação na condução das ações de segurança pública, devem ser à base do respeito aos direitos humanos de todas as pessoas.

O policial deve proteger a vida e a integridade física de todos os seres humanos, a liberdade de locomoção, de pensamento, de manifestação, de consciência ou crença. Sendo que ninguém pode ser preso ou detido arbitrariamente, ao menos sofrer tortura ou tratamento desumano e degradante em toda e qualquer circunstância.

Sua missão é prevenir, detectar e reprimir delitos; manter e preservar a ordem pública; apurar e investigar infrações; prestar auxílio e assistência em emergências.

Contudo para desenvolver sua função com integridade, conta de alguns poderes de ação previstos em lei:

• abordar e revistar pessoas, sempre que presenciarem alguma atitude suspeita;

• prender e apreender pessoas, desde que em flagrante ou com ordem judicial;

• empregar a força e as armas de fogo, quando necessário e de forma proporcional à ameaça sofrida.

Segundo a ONU, há princípios que devem ser observados por policiais em relação ao uso da força e a arma de fogo. Toda ação que utilizar destes meios, só deve ser realizada quando não houver mais resultados eficientes e legais para a solução do problema, dessa forma o policial deve agir com moderação e na proporção da gravidade da situação, minimizar danos e ferimentos, respeitar e preservar a vida humana, além de garantir que o indivíduo receba assistência e cuidados médicos o mais rápido possível, se necessário.

Alguns grupos da sociedade merecem atenção especial; como as mulheres, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, cadeirantes ou com outras limitações motoras, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transsexuais. Esses grupos sociais são mais vulneráveis a discriminação, por isso o policial amigo entende as diferenças, não discrimina e promove a tolerância e o respeito em sua proteção.

CONCLUSÃO

Observa-se por fim, o quanto a sociedade juntamente com os agentes de segurança pública podem mudar a realidade, diminuindo os índices de criminalidade e atuando na prevenção de futuras ocorrências, e somente haverá sucesso na atuação se houver uma administração eficiente.

Todos os policiais devem passar por cursos de capacitação para o serviço na própria instituição; as ocorrências deverão ser avaliadas em níveis de qualidade; sugestões e as denúncias anônimas devem ser ouvidas e as devidas providências deverão ser analisadas antes de qualquer providência; além do acompanhamento dos índices criminais e das causas de criminalidade, e deve-se verificar se os procedimentos policiais adotados estão atendendo as reais necessidades.

Neste sentido, parece importante compreender as razões pelas quais a Polícia Militar realiza de forma paralela os processos de implantação do policiamento comunitário e da gestão pela qualidade na corporação, os quais tornam a atuação da polícia mais eficaz.

O combate a violência pelos policiais na comunidade deve ser um trabalho em longo prazo, o qual oriente a população, atue presencialmente na área para que os moradores se sintam confiantes, haja respeito com as pessoas e demonstre que a função da PM no local não é para desconforto ou intimidação, mas a busca de um ambiente melhor e com qualidade de vida.

Sabe-se também que o trabalho policial é extremamente sério e deveria merecer todo o respeito da sociedade. A segurança pública necessita ser compreendida sob o prisma dos Direitos Humanos, e dessa forma perceber que o serviço do Policial Militar baseado nos princípios éticos, técnicos e legais na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, atinge resultados positivos quando aliado a uma comunidade e realizando o trabalho em conjunto.

Não há progresso se não houver empenho. Dessa maneira, conclui-se que, uma segurança de qualidade somente é possível com a união de medidas preventivas e ações eficientes entre os órgãos públicos e a sociedade.

REFERÊNCIA BIBLIOGRAFIA

1. BIAZOTTO, Major PM. Curso Superior de Tecnólogo de Administração Policial Militar. Gestão de Qualidade, 2010.

2. FABIANA, Cap PM, CIBELE, 1º Ten PM. Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos da PMESP. Doutrina de Polícia Comunitária, Fundamentos de Polícia Comunitária e Polícia Comunitária Aplicada, 2008.

3. Guia de Direitos Humanos conduta ética, técnica e legal para Instituições Policiais Militares. Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, 2008.

4. MARLEY, 2º Sargento PM. Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos da PMESP. Princípios Básicos e Fundamentos da Qualidade Total, 2008.

5. MARQUES, Archimedes. A Polícia Brasileira e a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Revista Jus Vigilantibus, 2009.

6. NETO, Paulo de Mesquita. Policiamento Comunitário e Prevenção do Crime: a visão dos Coronéis da Polícia Militar. São Paulo Perspec. vol.18 nº1, São Paulo Jan./Mar. 2004.

7. TASSO, 1º Ten PM. Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos da PMESP. Direitos Humanos, 2008.

8. http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-88392004000100013. Acessado em 20 de julho de 2010.

9. http://www.polmil.sp.gov.br/inicial.asp. Acessado em 20 de julho de 2010.