Política Social: Teoria, História E Planejamento

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 POLÍTICA SOCIAL: TEORIA, HISTÓRIA E PLANEJAMENTO 4

3 CONCLUSÃO 10

REFERÊNCIAS 11

1 INTRODUÇÃO

As políticas sociais brasileiras buscam sumariamente alguns princípios básicos que representam a hegemonia de uma política de mediações, probabilidades, indigências e temeridades. Apresentando-se como uma política focalizada nas vulnerabilidades sociais, as quais determinam as suas especificidades e objetivos imediatistas, deliberando a concretização da promoção e proteção social dos indivíduos.

Para melhor compreender as múltiplas concepções históricas, a política social adota um caráter teórico-metodológico que contextualiza seu direcionamento enquanto política de integração social: a analítica tem como eixo principal os pilares do desenvolvimento capitalista, marcado pela opressão da força do trabalho e centralização de renda, o chamado período de instabilidade político-social, que gerou as lutas das classes operárias, as desigualdades sociais e, consequentemente, os movimentos populares. A teórica torna-se descritiva a partir da influência do funcionalismo, uma ideia durkheimiana, que assume os fatos sociais como coisas, passando pelo idealismo de Kant e Hegel, que estabelece a busca do interesse próprio pelo indivíduo, indo focar na dialética da conjetura marxista, que explicita o processo do modo de produção capitalista entre sociedade, comércio e Estado.

Para efeito dessa pesquisa, o objetivo do trabalho é apresentar a trajetória de formulação e a implementação das políticas sociais no Brasil, dos processos de planejamento, articulando as determinações sócias históricas antecedentes e atuais. Abordará o início da intervenção do Estado, mas efetivamente na década de 30; as modificações sobrevinda com o golpe militar de 64 que procedeu a ditadura do grande capital; as metamorfoses da década de 80 que culminou com a publicação da Constituição de 88, que sucessivamente, implantou um novo sistema de proteção social regulado na inclusão de Seguridade Social que por sua vez universalizou os direitos sociais figurando a Saúde, Assistência Social e Previdência como questão pública, de responsabilidade do Estado.

2 POLÍTICA SOCIAL: TEORIA, HISTÓRIA E PLANEJAMENTO

A Política Social é demarcada por um caráter teórico e metodológico, determinado em razão de seus artefatos históricos, atribuídos relativamente a um princípio básico que representa a hegemonia de uma política de mediações, probabilidades, indigências e temeridades, de uma justiça sólida e coerente que, por sua vez, viabiliza a proteção social dos indivíduos conforme suas peculiaridades e objetivos imediatistas. Sabe-se que suas características estão correlacionadas aos princípios e diretrizes congruentes com as expressões das políticas públicas. Desse modo, o posicionamento das políticas sociais, vai mais além do sentido estrito, assim como as políticas públicas, sua implementação advém das ações do Estado em toda sua diversidade e complexidade, formando estruturas operacionais para todas as circunstâncias, seja no aspecto social ou individual.

Entretanto seu direcionamento enquanto política de integração social está contextualizada de forma substancial, tendo como eixo principal os pilares do desenvolvimento capitalista, marcado pela força de trabalho e centralização de renda. Para BEHRING e BOSCHETTI (2006, p.51) as:

“Políticas sociais e a formação de padrões de proteção social são desdobramentos e até mesmo respostas e formas de enfrentamento – em geral, setorializadas e fragmentadas – às expressões multifacetadas da questão social no capitalismo, cujo fundamento se encontra nas relações de exploração do capital sobre o trabalho.” (Behring e Boschetti, 2006, p.51)

Como parte integrante dessa realidade, temos o planejamento social um instrumento capaz projetar ações e programas governamentais, desenvolvidos para intervir nas desigualdades sociais, na perspectiva de garantir a sustentação dos serviços públicos articulados. Assim, a idealização das políticas sociais, organiza-se estrategicamente no momento da elaboração, pois todo seu processo de desenvolvimento e preparação está estruturado em suas diretrizes e análises diagnósticas, assim como sua programação. Sabe-se que por se tratar de princípios básicos, teóricos e metodológicos, a execução das políticas sociais não se dá isoladamente, integram-se como processo participativo, através de etapas operacionalizadas para que os objetivos sejam alcançados.

As configurações desses princípios sintetizam dialeticamente os ciclos necessários de formulação, processados através das etapas que caracterizam sua ascendência: elaboração, revisão, execução e avaliação. Em linhas gerais, esses passos têm como foco as ações planejadas, que serão implementadas e consequentemente, alcançarão os resultados almejados. Portanto, o planejamento das políticas sociais é visto sobre a ótica de executor de planos gerenciais. Esse cumprimento garante o alcance de seus objetivos imediatistas. Uma vez que sua operacionalização está fundamentada nos estudos de casos, haja a vista as diversidades da situação social, cultural e político que enfatizam as questões sociais.

Historicamente o planejamento social consagrou-se como intercessor dos interesses da sociedade, construído a partir das políticas públicas. Os aprimoramentos das políticas sociais buscam uma realidade produtiva, que passa a integrar uma totalidade social. Essa prática expressa uma política garantidora de direitos legais, precedente da orientação dos princípios e diretrizes regidos pela Constituição Federal de 88, que consolidou um sistema compartilhado de Seguridade Social: Saúde, Previdência e Assistência social, o qual veio potencializar os direitos sociais, como sendo mais igualitário e universalista. Sendo assim, a Constituição assinalou um avanço significativo para o desenvolvimento social brasileiro. Essa integração fortalece o direcionamento das práticas sociais que acontece de forma ordenada, por ser uma prática efetivadora de direitos, implica na criação de serviços nas áreas de Assistência Social (bolsa família, renda mínima, cesta básica, bolsa escola) Previdência Social, Sistema Financeiro de Habitação, Educação, Creches, Programas de Assistência aos Idosos, estudantes, crianças, adolescentes,