Política de ciência do exercício

EXERCICIO DE CIENCIA POLITICA

1-CITE E EXEPLIQUE AS FORMAS DE ESTADO

Unitário, federal e regional.

Unitário = caracteriza-se como aquele que apresenta uma organização política singular, com um governo único de plena jurisdição nacional. Seu processo decisório administrativo e político concentra em uma pessoa ou órgão.

Federal = tem como característica uma constituição, são indissolúveis.

O Estado Federal ( como os EUA, Brasil, Suíça e Alemanha) é um estado soberano constituído de estados federados (estados-membros) dotados, não só de soberania, mas de autonomia, os quais tem poder constituinte originário que fez a Federação. Existe também a constituição estadual, além da Federal.

Regional = é uma forma de estado intermediário entre e o estado federal e o unitário, que busca compatibilizar a idéia de unidade e descentralização.

2- CITE E EXEPLIQUE AS FORMAS DE GOVERNO

Monarquia = é um sistema de governo em que o monarca (rei) governa um país como chefe de Estado. A transmissão de poder ocorre de forma hereditária (de pai para filho), portanto não há eleições para a escolha de um monarca. Este governa de forma vitalícia, ou seja, até morrer ou abdicar. Centralizada em uma só pessoa, tem como características hereditariedade, vitaliciedade e irresponsabilidade ( o Rei não responde, apenas representa).

Republica = Forma de governo na qual o governante é eleito pelo povo. Tem como características; igualdade de oportunidades, eletividade, temporariedade, responsabilidade. Significa coisa pública. É utilizada como administração dos bens e dos interesses públicos.

3- CITE E EXEPLIQUE OS SISTEMAS DE GOVERNO

São: parlamentarismo e presidencialismo.

Parlamentarismo = Surgiu por volta de 1213/1215 na Inglaterra, com a charta magna, com o documento denominado “Bill of Rights”, em 1688, nasceu espontaneamente, valoriza os partidos, o sistema é mais lento. características: favorece o cidadão, divisão entre a figura do chefe de estado (não manda em nada apenas representa) e chefe de governo ( o que manda, toma as decisões, governa). Possibilidade de dissolução do parlamento, enquanto o governo vai funcionando a contenta, ele vai se mantendo, pode também. Antecipar as eleições, existe o voto de desconfiança.

Sistema de governo no qual o chefe de estado não é eleito pelo povo, não podendo por conseguinte, exercer livremente os poderes que lhe são atribuídos pela constituição por falta de legitimidade.

Presidencialismo = sistema desenvolvido de maneira proposital, nasceu nos EUA em 1787; unipessoal, o mesmo sujeito é chefe de estado e chefe de governo; é ele quem escolhe os chefes dos grandes departamentos ou ministérios; eleito pelo voto direto para mandato de período certo; responsabilidade; o presidente da republica tem poder de veto; o poder não centralizado em uma só pessoa.

Como chefe de estado, é ele quem escolhe os chefes dos grandes departamentos ou ministros; não centraliza o poder em uma só pessoa.

4- O QUE É DEMOCRACIA DIRETA?

Formato criado na Grécia antiga, sem intermediário (Grécia –antiga; Suíça-atualidade). É qualquer forma de organização na qual todos os cidadãos podem participar diretamente no processo de tomada de decisões.

5-CITE E EXPLIQUE OS INSTITUTOS DA DEMOCRACIA SEMIDIRETA ADOTADOS NO BRASIL

Referendo = É um processo de consulta popular sobre determinado assunto ou decisão política de determinado país ou região, onde o cidadão se manifesta sobre uma lei, após estar constituída; ratifica ou não, uma determinada proposta de lei ou decisão do estado. O cidadão precisa ser eleitor dos eu país.

Plebiscito = Consulta popular em que os eleitores votam sim ou não numa proposta apresentada. Visa a aprovação de uma lei a ser criada (antes da criação do ato legislativo ou administrativo).

Iniciativa = É a capacidade de criar, iniciar projetos e conceber novas ideias . O termo iniciativa popular legislativa, é auto-explicável, trata-se de direito assegurado a um conjunto de cidadãos de iniciar o processo legislativo, o qual desenrolam-se num órgão estatal. É a primeira fase de iniciativa de proposição ordinariamente, cabendo a um dos representantes do povo no parlamento; iniciativa é a capacidade de agir por si mesmo, sem necessidade de ordens superiores

6-COMO SE PRATICA A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA?

É o exercício do poder político pela população eleitora não diretamente, mas através de seus representantes, por si designados, com mandato para atuar em seu nome e por sua autoridade, isto é, legitimados pela soberania.

7-DIFERENCIE UM PARTIDO DE QUADROS DE UM PARTIDO DE MASSAS

Partido de quadros =Formam-se a partir da reunião de pessoas ilustres (elite), que compartilham opiniões e se dispunham a atuar em conjunto na vida política. Ex. PMDB.

Partido de massas = Partido do povão (pobreza). Ex. PSTU. Vieram mais tarde, a partir do séc. XIX, com a expansão do sindicalismo. Nasceram quando grandes contingentes da população perceberam que, só conseguiriam atingir metas comuns e alcançar reivindicações através da participação política estruturada.

8- QUAL É A NATUREZA JURIDICA DOS PARTIDOS POLITICOS

São pessoas jurídicas de direito público privados, de caráter nacional, destinados a participar do processo eleitoral e a fortalecer o regime democrático.

9-CITE AS VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE A ATIVIDADE DOS PARTIDOS POLITICOS

- o partido deve resguardar, em primeiro lugar a soberania nacional (art. 17). Por isso, é proibido