Políticas Sociais

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS-Serviço Social- 8ª Série-políticas sociais

Apresentação

Diferentes concepções de Estado: Estado Liberal - Social

Democrata e o Socialismo Real o Estado proposto pelas ideias neoliberais

As políticas sociais têm suas raízes nos movimentos populares do século XIX, voltadas aos conflitos surgidos entre capital e trabalho, no desenvolvimento das primeiras revoluções. Hoje para analisar e avaliar as políticas públicas implementadas por um governo, fatores de diferentes naturezas são importantes, muito mais quando se trata de políticas sociais como as de educação, saúde, previdência, habitação, saneamento etc.

É preciso muito esforço e força de vontade para se chegar a uma conclusão dos fatores que envolvem o sucesso ou o fracasso dessas políticas, pois eles são complexos e variados. Deve-se entender a diferença entre Estado e Governo “Estado como o conjunto de instituições permanentes – como órgãos legislativos, tribunais, exército e outras que não formam um bloco monolítico necessariamente – que possibilitam a ação do governo; e Governo, como o conjunto de programas e projetos que parte da sociedade (políticos, técnicos, organismos da sociedade civil e outros) propõe para a sociedade como um todo, configurando-se a orientação política de um determinado governo que assume e desempenha as funções de Estado por um determinado período”.

As políticas publicas é o “Estado em ação” (Gobert, Muller, 1987). É o Estado que implanta os projetos que foram desenvolvidos pelos governos para beneficiar a sociedade; as políticas são de responsabilidade do Estado, é através delas que o mesmo desenvolve padrões para a proteção social, e também são elas que diminuem as desigualdades, pois redistribuem os benefícios sociais.

Claus Offe, sociólogo alemão diz que “(...) a política social é a forma pela qual o Estado tenta resolver o problema da transformação duradoura de trabalho não assalariado em trabalho assalariado” (Lenhardt & Offe, 1984, p. 15).

O Estado é o responsável por assegurar condições materiais de reprodução, é ele que através de políticas sociais cuida não só de qualificar a mão-de-obra para o mercado, mas também de manter o controle da população que não está inserida no processo de produção.

É na cultura que se vai construindo processos diferenciados de representações, aceitação, rejeição, de incorporação das políticas publicas, e é nela que se identifica muitas vezes uma explicação quanto ao fracasso ou sucesso de uma política ou

programa, também é nela que se encontram as medidas certas para uma intervenção e ação publica.

Nos grupos sociais se encontra a capacidade e o poder para se organizarem e reivindicar seus direitos e assim conquistarem novos direitos sociais.

Em 2006 foi criado o novo programa de educação o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) que substituiu o antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Essa nova política “tem por objetivo proporcionar a elevação e uma nova distribuição dos investimentos em educação”. Esse novo fundo é importante, pois vem “proporcionar a garantia da Educação Básica a todos os brasileiros, da creche ao final do Ensino Médio, inclusive àqueles que não tiveram acesso à educação em sua infância”. (CARTILHA DO FUNDEB) Disponível em: http://www.mp.rs.gov.br/areas/infancia/arquivos/cartilhafundeb.pdf

As funções e características da política social

Seção II - Da Saúde

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Seção I - Da Educação

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Esses dois tópicos chamam bastante atenção, o primeiro pelo fato de dizer que a saúde é direito de todos, porém quando olhamos em volta observamos que nem todos estão desfrutando desse direito, podemos dizer que muito já foi feito, por exemplo, todos os bebês recebem vacinação gratuita, algumas delas até mesmo antes de sair da

maternidade; mas também não podemos deixar de falar que ainda há muito a fazer, como no caso de bairros muito pobres, onde não existem redes de esgoto e o esgoto corre a céu aberto, num lugar onde crianças brincam descalças ficando alheias a contrair diversas doenças, como ter saúde nessas condições? E também quando se contrai uma doença é difícil conseguir atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), por quer muitas vezes não tem médico e quando tem sempre está lotado, até mesmo nas emergências dos hospitais. Já no segundo tópico se tem avançado muito nas políticas desenvolvidas para manter as crianças na escola, programas como o Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) têm contribuído para que elas permaneçam na escola e não tenham que trabalhar para ajudar a manter a casa. Mas não podemos deixar de destacar que é necessário melhorar o ensino nas escolas, pois temos hoje muitos analfabetos funcionais, pessoas que apenas foram à escola, mas não conseguiram se desenvolver intelectualmente e chegam até mesmo à universidade sem ao menos conseguir fazer a interpretação de um texto. Tem muito ainda a ser feito e a sociedade deve buscar esses direitos através das políticas públicas, pois o Estado que deveria garantir esse direito não o faz com eficácia.

Em nosso país desde 1988 quando foi criada a constituição brasileira onde está declarado como deve se prestada a Assistência Social às cidadãos brasileiros, muito foi melhorado no modo de tratamento de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Ainda precisamos lutar para que esses direitos cheguem aos lugares mais remotos do Brasil e alcance a todos os brasileiros.

Cidadania